OBRAS RARAS


DO MEIO DAS CINZAS

As várias comunidades brasileiras de alguma forma envolvidas com o Museu Nacional ainda não haviam se recuperado do incêndio que destruiu o maior acervo científico da América Latina quando o governo federal as surpreendeu com notícia devastadora: a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) – praticamente a privatização de 29 museus federais - e a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). O 2 de setembro de 2018 (data de triste lembrança para a Cultura, a Ciência, a Museologia, a Educação etc.) revelou, em seguida, muitas mazelas do governo federal, do empresariado brasileiro e de pessoas pouco ou nada comprometidas com a Cultura no Brasil. Muitas informações adentraram residências diariamente por meio de noticiários que, algumas vezes, mais do que esclarecer, confundiram nossa heterogênea sociedade que, afinal, pouco sabia sobre a importância e a situação desse grande museu perdido, irrecuperavelmente. De nada adiantariam os R$10 milhões anunciados pelo ministro da Educação Rossieli Soares no dia seguinte para a “recuperação” do Museu (que ele, possivelmente, ignorava até então, tanto que o ministro entrevistado durante o sinistro, na televisão, foi o da Cultura). E até hoje há quem pense que o Museu Nacional pertence ao Ministério da Cultura.

O Museu Nacional pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que se encontra sob a égide do Ministério da Educação. Criado por D. João VI em 1818, tem perfil acadêmico e científico, com coleções ímpares em seu acervo, conforme a mídia tem amplamente divulgado desde então.

O Ibram (2009-2018) foi criado pela Lei 11.906 como autarquia do Ministério da Cultura (MinC) e Instituto responsável pela Política Nacional de Museus para integrar os museus do Brasil e gerir políticas públicas. Indiretamente, administrou 29 museus federais até 10 de setembro passado e esteve ligado a quase quatro mil outros museus públicos e privados. Profissionais da área consideram a criação do Instituto como a grande reestruturação na área da Museologia no país, pois incluía em seu programa diálogos com outras áreas do conhecimento, assim como ações com segmentos da sociedade civil e demais governos (estadual e municipal). O projeto de criação do Ibram, de fato, existia desde 2003, construído a partir de muito debate com todos os envolvidos, em nível nacional, em consonância com normas e padrões internacionais.

Ao longo dos anos, os museus e demais instituições culturais federais do MinC vêm sendo sucateados com baixos orçamentos e falta de pessoal (para citar alguns problemas), que colocam prédios históricos e coleções patrimoniais em enorme risco. Por alguns anos, a verba dos museus do Ibram ficou reduzida ao pagamento das empresas de limpeza e segurança, apenas, com frequência atrasado. Mesmo assim, muitas exposições e eventos continuaram a ocorrer e atrair bom público. 

Há muitos problemas cercando o Ibram nesses anos. Não cabe, aqui, detalhá-los, mas ao menos um tem relação com este texto. Devido aos baixos salários do MinC (dos mais baixos do Poder Executivo, sem Plano de Carreira ou pagamento de adicional por titulação, como outros ministérios), o Instituto sempre lidou com falta de pessoal. Houve concursos, mas isso pouco adiantou, pois os jovens funcionários não permaneceram em suas colocações, transformando essa unidade na de maior índice de evasão nos anos de sua existência. A falta de continuidade de projetos, como consequência, se fez sentir cada vez mais presente ano após ano. Diretores de museus e servidores durante as greves de 2007 e 2014 incluíram essa questão em suas respectivas pautas, sem sucesso.

Um dos grandes argumentos para se privatizar esses museus se prende ao fato de o governo não ter condições de manter esses patrimônios devido ao seu alto custo. O projeto de privatização, assim, “justifica” a falta de condições orçamentárias do governo federal que, na realidade, vinha há anos cortando ou diminuindo o orçamento da Cultura já com vistas à essa privatização, como fez na área da Saúde e, basta observar, já começou a acontecer na de Educação. Com verba que jamais chegou a 1% do orçamento da União (historicamente em torno de 0,07%), o MinC, em 2017, teve um corte de 43%, atingindo o patamar de 0, 012%. Os governantes da alta hierarquia parecem não ter consciência da importância da História, da Memória e do Patrimônio para o progresso do país. Como se não bastasse, a miopia de parte da elite empresarial e intelectual só consegue enxergar bem o que seja cultura quando viaja para o exterior. Assim, segue cambaleante a sociedade desmemoriada que desconhece a própria história. E o patrimônio? Bem, como pode uma sociedade se apropriar de algo quase inexistente para ela? Que valor pode atribuir a um livro raro, a um objeto de museu, se não o conhece? O patrimônio pertence à sociedade. Funcionários apenas organizam, preservam e disseminam a informação a esse relacionada. Cabe ao Estado sustentá-lo financeiramente, também em parceria com entidades do setor privado.

Há anos foi iniciado o movimento de privatização dos museus federais em Brasília, quase sorrateiramente, mas descoberto durante uma greve, em 2014. Porém, não se pensava ser possível sua concretização efetiva sem discussões com as partes envolvidas, pois muito planejamento seria necessário para transformar uma autarquia solidamente construída em Organização Social (OS) ou similar. O Ibram havia sido criado por Lei; somente o Congresso poderia dissolvê-lo (inimaginável, para os servidores, naquele ano, durante o governo que o havia criado). Mas dois anos depois houve o golpe parlamentar que destituiu Dilma Rousseff da Presidência da República (e mais tarde admitiu que não houve pedaladas fiscais por parte dessa presidente). A mudança no cenário político do Brasil e o que dessa adveio se revelou um desastre em praticamente todos os aspectos do país (ou Michel Temer não teria o maior índice de rejeição em todos os tempos: 79% em junho de 2018, segundo o Ibope; 82% para o Datafolha). Neste 2018, pensar na privatização do Ibram não poderia jamais ocorrer a alguém, por ser ano de eleição presidencial e após o incêndio do nosso primeiro museu. Pois foi da fumaça que Temer criou a cortina, gerando outro problema para uma área que, sabido é, não o apoia.

A MP no. 850, de 2018, “fixa para o Ministério da Cultura a competência de supervisionar a gestão da Abram e para o Tribunal de Contas da União a competência de fiscalizar a execução do contrato de gestão. Extingue o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram. Atribui à Abram a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, ... Estabelece ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) a obrigação de remanejar, transpor ou transferir para a Abram as dotações orçamentárias aprovadas no seu orçamento referente ao exercício financeiro no qual a Abram venha a ser instituída” ...

A MP no. 851, assinada no mesmo dia, registra em sua ementa: “Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências”. Da Cultura à Cultura de doação per se. As fontes de recurso são as instituições privadas, os famosos endowments funds estadunidenses – país onde a filantropia é assunto tratado com seriedade. Nada contra; ao contrário, pois muitos projetos, em várias áreas, foram realizados graças à iniciativa privada. Porém, todos sabemos que não se cria tal mentalidade por meio da assinatura de uma MP; não em países sérios. As áreas objeto desses recursos são: Educação, Tecnologia, Ciências, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Desporto. São áreas que, com incentivo governamental correto, trazem dividendos para o país a curto, médio e longo prazo. O que se pergunta até o momento é o motivo para se criar as duas MPs, pois estas são normas com força de lei editadas em situações de urgência e relevância. Para ajudar museus não faz sentido dissolver um Instituto de Museus e, sim, corrigir o que é preciso.

Retomando a MP 850/18: o que ocorre atualmente não é o que diz o texto da Medida. A existência dessa agência criada às pressas não deverá, pelo que tudo indica, ficar responsável pelo Museu Nacional. Temer contava com a transferência do museu de ciências da UFRJ para o MinC – o que foi integralmente rechaçado pela universidade, com o apoio da sociedade, dos funcionários do Ibram, parlamentares etc. Seriam repassados R$210 milhões para a “reconstrução” do Museu Nacional. Dois dias após a assinatura da MP 850/18, o Sebrae ingressou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da Medida, além de recorrer à Ordem dos Advogados do Brasil em busca de uma liminar suspensiva, pois como MPs têm efeito imediato, a verba já havia sido deslocada. Sem essa verba, o atendimento a cerca de 330 mil micro e pequenas empresas fica inviabilizado (matéria do Jornal do Brasil de 20 de setembro de 2018 detalha mais o assunto). O “santo nu” reclamou: o representante do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, reconhece que não houve diálogo entre o governo e as entidades afetadas. Ou seja, Temer não está satisfeito com o próprio índice de (des)aprovação de seu governo e quer incrementá-lo até o final do ano. Não se responde com álcool uma área incendiada, nem quando essa área é “pequena”. 

Cabe lembrar que, em 2016, ao assumir o poder, o ainda presidente chegou a extinguir o Ministério da Cultura. Diante da mobilização de parte da sociedade, reconsiderou, mas o jovem Ibram não escapou agora desse projeto. Claramente (se pensarmos que o mesmo governante tentou extinguir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, também do MinC, e criar uma Secretaria, reduzindo a sua estrutura administrativa), o que move o atual governo inclui lesar as áreas da Cultura, da Educação e outras.

Desnecessário dizer que a área da Museologia, no Brasil e no exterior, está coesa e atuante para que essa aberração não se concretize no Congresso no próximo novembro/dezembro – prazo para a votação da Medida Provisória. Inúmeras mobilizações, como petições públicas, reuniões, cartas abertas, assembleias, eventos e artigos diversos estão em curso, embora o governo continue a ganhar terreno por meio de novos instrumentos.

O incêndio que devastou o Museu Nacional e fez o Brasil se comover e receber pesar dos maiores museus estrangeiros, de chefes de Estado, comunidades científicas e da sociedade, no geral, também denunciou, mais uma vez, a faceta retrógrada, mesquinha do Brasil: a dos que viram no trágico evento uma fonte de ganho financeiro com as instituições de pesquisa e cultura onde, quando privatizadas, normalmente são cobrados ingressos que não permitem que as camadas mais baixas da sociedade tenham acesso (para citar um exemplo). Logo nos primeiros dias após o incêndio, foi comum ler e ouvir maledicências sobre a administração da universidade, associando seu reitor a certo partido político de esquerda, de forma pejorativa. Igualmente, ressaltou-se o gasto com pessoal da UFRJ como fator de redução de recursos para o Museu Nacional (quando se sabe que são rubricas administrativas diferentes; a universidade não tem ingerência no campo de atuação do Ministério do Planejamento, que trata do pagamento dos servidores públicos federais). Até mesmo depoimentos mentirosos foram veiculados, como o da recusa de uma oferta do Banco Mundial de US80 mil, nos anos 1990, já desmentida pelo próprio banco. Talvez o governo tenha acreditado que, com o apoio da mídia tendenciosa, obteria apoio da sociedade para a privatização dos museus e a retirada do Museu Nacional da universidade. Apenas oito dias após o incêndio, planejadamente, o presidente assinou as Medidas Provisórias.

Outro fato digno de nota (mas indigno de existir) é que, recentemente, foram elaborados projetos, submetidos à Lei Rouanet, para a restauração do Museu Nacional (um, específico para prevenção de incêndio). Não houve interesse por parte dos empresários brasileiros para mais do que 10% desses projetos. Será esse o mesmo empresariado considerado para a filantropia?

O papel que desempenha parcela do nosso empresariado e da nossa elite; a mentalidade tacanha de muitos governantes e o consequente e frequente corte de verbas na área da Cultura; somados à falta de políticas públicas eficazes para a preservação e incremento do nosso patrimônio (artístico, científico, bibliográfico, histórico etc.) são alguns dos aspectos que necessitam da atenção da sociedade, como um todo. A ausência de ministros nas comemorações dos 200 anos de criação do Museu Nacional em junho passado, assim como a igual ausência de Presidentes da República visitando a Biblioteca Nacional nas últimas décadas são fatos significativos e interligados aos atuais.

No momento em que nos encontramos, é quase difícil dar um término ao assunto em pauta, pois a cada dia surgem novidades. No último 21 de setembro, Temer promulgou o Decreto 9.507, que trata da terceirização de serviços na administração direta e em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo federal, desde que essas instituições não estejam relacionadas a tomadas de decisão. Significa a extinção dos concursos públicos com todas as letras. Quem irá gerenciar o Patrimônio Nacional e de que forma; como ficará a questão de sigilo de informação e de documentos, assim como o controle de empresas de fachada e os favorecimentos ilegais etc. são preocupações do serviço público, que defende concurso, redução de cargos comissionados e ocupação destes por servidores de carreira, ao contrário do que ocorre hoje. A população não sabe que os maiores salários do Poder Executivo não são os de funcionários de carreira, necessariamente, mas os de contratados para cargos de gestão. Igualmente, os salários do Executivo não são os mais onerosos para o Estado, se comparados aos do Legislativo e aos do Judiciário. Acima, falamos em redução dos cargos comissionados - nada interessante para os governantes de Brasília, que precisam contemplar suas bancadas e apoiadores com a verba do contribuinte. 

Os atuais governantes, certamente por ignorância, não alcançaram a complexidade de certas questões, como a que diz respeito, por exemplo, à privatização de coleções governamentais, cujos acervos foram, não raro, doados para o Estado para uso público. O decreto, igualmente, atinge a área da Educação para professores de universidades federais, funcionários da Petrobrás etc. E mesmo se a empresa que contratará funcionários falir, o governo federal se exime de qualquer responsabilidade com relação a encargos trabalhistas, ou seja, mais uma vez, é o trabalhador perdendo os seus direitos.

Essa semana, no dia 25 de setembro, o Ministro Gilmar Mendes determinou que a Presidência da República, no prazo de 10 dias, preste informações a respeito da MP 850/2018 a partir da ADIn 6.024/2018 (ação direta de inconstitucionalidade), que entende que não há fato grave (como não há, mesmo) que justifique a extinção do Ibram. Ainda se pronunciarão a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal a respeito do tema já em pauta. 

O país se encontra à deriva, vivendo momentos difíceis da sua evolução. O processo de destruição em curso ainda pode trazer surpresas até 31 de dezembro de 2018, embora muitas pessoas estejam lutando para uma solução menos traumática. Em época de eleição, há que se pensar em qual candidato pode mudar esse rumo para melhor, do país e de suas instituições de Memória, como um todo. Mal ou bem, a economia de um país rico como o nosso pode melhorar em 10, 20 anos, no máximo, se bem administrado. Já a perda ou a falta de acesso livre à História e ao Patrimônio é desastre de imensa proporção que certamente retardará o progresso do Brasil.


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VALERIA GAUZ

Mestra e doutora em Ciência da Informação pelo IBICT, bibliotecária de livros raros desde 1982, atualmente trabalha no Museu da República. É pesquisadora em Comunicação Científica e Informação em Museus. Ocupou diversos cargos técnicos e administrativos durante 14 anos na Fundação Biblioteca Nacional e trabalhou na John Carter Brown Library, Brown University (EUA), de 1998 a 2005