Estamos a pensar nos últimos meses em torno do Código de Ética profissional do bibliotecário brasileiro. Estamos a propor a discussão em torno desse pacto sobre a nossa postura ou conduta profissional. Só que se trata, todos nós sabemos, de um pacto que conta com 45 anos de vigência, considerado o tempo que decorreu desde a primeira versão do Código, ainda sob a tutela da FEBAB, em 1963. É um pacto cuja celebração inicial, envolveu pouca gente, fosse pelo momento de fechamento político do país, que silenciava a diversidade de entendimentos ou fosse pelo tamanho do contingente profissional bibliotecário existente na época.

É ao redor disso que estamos a falar. De um momento, que parece não se atualizar no Código de Ética, o qual recebeu modificações em três momentos distintos, mas sem alteração na concepção prescritiva e na estrutura textual.

Desses últimos 45 anos, podemos extrair algumas indicações, as quais apontam para um quadro de acomodação da postura profissional do bibliotecário, pelo fato de que o esforço de renovação carecia de melhor sintonia com os demais interesses contextuais.

Vejamos! Quanto ao aspecto formal jurídico, a prática profissional bibliotecária, obteve a regulamentação da lei 4.084/1962, pelo decreto 56.725/1965, o qual permitiu a implantação do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia. Mas por todos os anos da década de oitenta e parte dos anos da década de noventa, ao tentar um novo marco legal, apenas alcançou a lei 9.674/1998, famosa pela quantidade de vetos por ocasião de sua sanção, justamente por conta da busca de uma nova formulação jurídica que legislasse sobre concepções transitórias ou aplicações “modernas” do trabalho do bibliotecário. Com isso, contraditoriamente, foi reafirmada a atualidade da lei 4.084/1962, a qual, com os seus 46 anos, continua, aparentemente, satisfatória.

Quanto ao aspecto acadêmico, vimos surgir em 1967, a Associação das Escolas de Biblioteconomia e Documentação; vimos mais que duplicar o número de cursos de graduação em Biblioteconomia; vimos ser criado o primeiro curso de Mestrado em Ciência da Informação (1970) e depois o primeiro curso de Mestrado em Biblioteconomia (1976) e a sucessiva extinção de todos os Cursos de Mestrado em Biblioteconomia e o seu lugar ser ocupado por cursos de Mestrado em Ciência da Informação; vimos ser criado o primeiro curso de Doutorado em Ciência da Informação (1992) e jamais ser criado um único curso de Doutorado em Biblioteconomia no Brasil; vimos ser formada a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciência da Informação e Biblioteconomia (1989); vimos mudanças de projetos curriculares para os cursos de graduação em Biblioteconomia, sucessivamente implantados, até chegarmos às atuais Diretrizes Curriculares Nacionais. Enfim, todas essas mudanças na amplitude da formação de pessoal e nos fóruns de representação dos interesses respectivos, aparentemente em nada afetaram a compreensão sobre o pacto em torno da postura profissional de 45 anos.

Quanto ao aspecto de representação política, vimos surgir, desaparecer ou ficar em estado letárgico várias Associações de Bibliotecários; vimos surgir alguns Sindicatos de Bibliotecários, mas, visivelmente, nada contribuírem, com suas ações, para a mudança do pacto de 45 anos.

Quanto aos fóruns para a discussão dos interesses profissionais bibliotecários, vimos o CBBD perder a centralidade como o grande evento em que a diversidade das preocupações de política e prática profissional era submetida a debate e daí serem extraídas as recomendações que podiam redirecionar o rumo dos acontecimentos biblioteconômicos.

Nesses 45 anos, o Brasil mudou em todos os sentidos. Voltamos a um estado de país democrático, com uma Constituição Federal, dita “cidadã”, vigente desde 1988, a qual assegura a mais ampla liberdade de opinião e expressão de idéias. Passamos a contar com nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), que alavanca uma completa modificação da sistemática de acesso ao ensino superior. Saímos de um número de menos de um terço de milhão de universitários no Brasil, na metade dos anos sessenta, para a conta de mais de três milhões hoje. Da mesma forma, temos hoje cenários novos e muitos deles bem distintos dos existentes na década de sessenta em todos os setores, sem considerar todo o novo mundo das recentes tecnologias de informação e comunicação e, no entanto, nada disso serviu para gerar um novo pacto para a postura profissional do bibliotecário brasileiro.

Diante de tudo isso, cabe indagar: quais são as qualidades do Código de Ética profissional do bibliotecário Brasileiro? Na medida em que tudo mudou, incluído o padrão de organização da família brasileira, por que esse Código tem essa permanência, com sua concepção e estrutura aparentemente envelhecida? Ou ele já foi muito avançado, quando de sua criação, ou de tão anacrônico, nunca lhe foi dada muita atenção desde o início. Eis bons temas para estudos acadêmicos.