PRÁTICA PROFISSIONAL E ÉTICA: HÁ BENEFÍCIOS NA DESREGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO NO BRASIL?
Os últimos meses trouxeram alguma novidade para o ambiente das profissões de exercício regulamentado no Brasil, abrindo-se uma discussão sobre o benefício que tal regulamentação pode produzir para a sociedade. E a preocupação não veio por conta da desregulamentação de quaisquer das profissões regulamentadas existentes no país, mas tão somente da dispensa de obrigatoriedade de apresentação de diploma de Bacharel em Jornalismo para que qualquer pessoa que conviva no ambiente brasileiro possa exercer a profissão de Jornalista no país.
A discussão faz sentido, pois o pressuposto para que alguém possa exercer uma profissão dentre as que são regulamentadas é se inscrever compulsoriamente e pagar o ônus financeiro de uma licença anual, que lhe permite o “salvo conduto” para a respectiva prática; mas o pressuposto para essa inscrição é a apresentação de um diploma de Bacharel no respectivo campo acadêmico. Esse segundo pressuposto aponta para o fato de que a quebra da exigência do Diploma para o exercício de qualquer uma dessas profissões extinguiria a regulamentação profissional. A interpretação é correta e sustentação similar poderia ser aplicada para
Imaginemos que para as práticas atinentes a uma profissão há um conjunto de conhecimentos necessários; imaginemos que nem sempre esses conhecimentos sejam totalmente adquiridos no ensino superior; imaginemos que as demandas da sociedade demonstrem a necessidade da oferta de tais práticas profissionais; mas que uma política liberal não exija a comprovação obrigatória por parte de seus executores de que tenham adquirido a respectiva capacitação em escolas de ensino superior – isso evita que tais escolas existam? Isso evita que Associações profissionais e sindicatos existam? Isso implica que não haverá fiscalização do exercício profissional? A resposta é negativa para as três questões.
Voltemos para o caso do Jornalista e pensemos também no Arquivista e nos profissionais que compõem outras profissões mais recentes como de Analista de Sistemas. São profissões para as quais as empresas e o próprio governo ao abrirem oportunidades de trabalho ou concursos requerem a comprovação de formação
Pensemos nas possíveis diferenças que se pode perceber no cotidiano dessas profissões e de seus profissionais. Uma diferença em relação às chamadas profissões regulamentadas é que desde há muitas décadas os Jornalistas brasileiros, por não terem Conselho Profissional, registram-se em órgão competente da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que faz a identificação dos profissionais habilitados naquele campo para atuar na sociedade. Também há muitas décadas existe uma legislação sobre as profissões de Arquivista e de Técnico
No ambiente brasileiro, o que há no caso da Biblioteconomia, é um
Até que ponto não seria um benefício para os bibliotecários brasileiros que o Estado saísse do interior da profissão, pela sua desregulamentação? Até que ponto, um choque dessa amplitude sobre o marasmo e a acomodação hoje predominantes não representaria uma potência que promoveria o fortalecimento político da profissão; uma força que poderia resultar da percepção de seus membros de que a verdadeira capacidade de empreender requer outra relação com o Estado?