INFORMAÇÃO JURÍDICA


  • Coluna dedicada a aspectos da Informação no âmbito jurídico

INFORMAÇÃO VS DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA

A informação torna-se um insumo básico para a própria sobrevivência das sociedades de Advogados e identificá-los é a função do profissional da informação.

 

Em relação ao conceito de “informação”,

 

[...] Wurman entende que esse termo só pode ser aplicado à "aquilo que leva à compreensão (...) O que constitui informação para uma pessoa pode não passar de dados para outra" (1995, p.43). Páez Urdaneta também descreve o conceito de informação como dados ou matéria informacional relacionada ou estruturada de maneira potencialmente significativa (apud Ponjuán Dante, 1998, p.3). Da mesma maneira, Miranda conceitua informação como sendo "dados organizados de modo significativo, sendo subsídio útil à tomada de decisão" (1999, p.285). (VALENTIM, 2009, p. 1)

 

O desafio é selecionar as informações realmente confiáveis e relevantes, no meio deste enorme volume de informações com circulação desordenada.

 

Teixeira Filho (1998) diz que “no ambiente de mudanças atual, informação é vital... Muito mais importante [que quantidade] é a qualidade da informação..., informações íntegras, atualizadas, precisas e no tempo certo para a tomada de decisão”.

 

A organização sistemática da informação passa pela análise documentária e pelo raciocínio investigativo da pesquisa.

 

Sianes (2005, p. 258) destaca que “a oferta [de informações] excede a demanda, sendo um grande desafio processar as informações – transformando-as em conhecimento – e prover seu acesso aos usuários potenciais, por meio dos mais diversos canais e formas de comunicação”.

 

Apesar de trabalhar com as mesmas fontes de informação jurídica e legislativa, diferentemente de outras instituições do Direito, o produto da biblioteca da advocacia pressupõe outra relevância estratégica e outra forma de apresentação. A relevância da informação jurídica no ambiente da advocacia está intimamente ligada aos progressos que ocorrem no mundo dos negócios e seus efeitos legais, a fim de manter a capacidade de resposta e oferecer a melhor orientação legal disponível.

 

Portanto a informação jurídica é “toda unidade do conhecimento humano que tem a finalidade de embasar manifestações do pensamento daqueles que lidam com a matéria jurídica, quando procuram estudar ou regulamentar situações, relações e comportamentos humanos, ou ainda quando interpretam e aplicam dispositivos legais.” (PASSOS, 1994, p.363) 

 

Efetivamente, a coleta da informação jurídica transita pelas mais diversas fontes, e enquadra-se bem no processo de inteligência competitiva.

 

Importante esclarecer que “a expressão 'informação legal' não é sinônimo de informação jurídica, trata-se apenas de uma tradução inadequada de legal information, que na maioria dos casos significa apenas a base legal ou legislação que ampara determinado ato ou decisão” (PASSOS, 2009, p. 94).

 

Para Cecília Andreotti Atienza

 

Entende-se por “Documentação Jurídica” a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação (leis, decretos, decretos-leis, atos, resoluções, portarias, projeto de leis ou de decreto legislativos ou de resoluções legislativas, ordens internas, circulares, exposições de motivos etc.), da jurisprudência (acórdãos, pareceres, recursos, decisões etc.) e de todos os documentos oficiais relativos a atos normativos ou administrativos. (ATIENZA, 1979, p.19)

 

A aplicação da linguagem documentária na documentação jurídica é fundamental na recuperação e compreensão da informação. Propicia uma ordem lógica aos termos que regem a biblioteconomia jurídica.

 

A habitual ferramenta de Gestão de Documentos (GED), encontrada em escala nos escritórios, são softwares especialistas em capturar, indexar, armazenar, consultar e gerenciar versões digitalizadas ou produzidas em meio eletrônico (e-mails, documentos de textos, tabelas, apresentação etc.). Criados com a finalidade de controlar grandes massas documentais, que ocupam volumosos e caros espaços, os GED’s são eficazes no controle de acesso e segurança aos documentos das redes corporativas. Com o documento criado em meio eletrônico e a certificação digital, o original do documento é totalmente eletrônico.

 

Essa ferramenta poderosa é acometida do mesmo defeito das ferramentas de busca na internet (Google, Yahoo, Microsoft Live Search, Craiglist etc.), as informações disponibilizadas nas redes não são, em sua maioria, estruturadas, sofrem o processo de folksonomia, onde o próprio usuário faz a indexação. Esse descuido com a customização da informação provoca perdas significativas de conteúdo ou excessiva generalização das mesmas.

 

A forma adotada para sanar esse problema, é a criação de banco de dados separadamente ao GED, onde é selecionada e estruturada a informação, adotando-se a linguagem documentária.

 

Nas palavras de Fujita (2000)

 

uma Linguagem Documentária, também chamada de Linguagem de indexação, é um conjunto controlado de termos usado para representar os assuntos dos documentos. E o objetivo da Linguagem Documentária é o controle de vocabulário, isto é, controlar a terminologia de área ou áreas do conhecimento através do estabelecimento de um conceito/interpretação definido aos termos de acordo com as necessidades de uso do sistema. Para atingir esse objetivo, a Linguagem Documentária é formada de vocabulário e sintaxe.

O vocabulário se refere à relação dos descritores usados para a identificação do conteúdo de um documento e a sintaxe se refere às regras utilizadas para a combinação dos descritores usados para a identificação do conteúdo de um documento.

 

A documentação agrega valor à informação, atribue relevância e pertinência. No contexto competitivo e na atividade de inteligência voltada para o mundo dos negócios, a documentação busca o desenvolvimento e manutenção de vantagens em relação aos concorrentes.

 

Com base na literatura especializada e na observação das sociedades de Advogados, as  competências e habilidades exigidas aos Bibliotecários de Advocacia, a competência pode ser definida como um “[...] conjunto de conhecimentos, habilidades e experiências que credenciam um profissional a exercer uma determinada função.” (MAGALHÃES ET AL., 1997, p.14 apud BARBALHO; ROZADOS, 2008, p. 2). Portanto, a competência está relacionada à combinação de experiência e destreza. Philippe Zarifian (2001 apud BARBALHO; ROZADOS, 2008) afirma que a competência é de iniciativa e responsabilidade do indivíduo frente às situações de trabalho complexas, a partir de uma postura reflexiva. Autores como Le Boterf (1999 apud BARBALHO; ROZADOS, 2008) e Dutra et al (1998 apud BARBALHO; ROZADOS, 2008) abordam a competência não somente como um conjunto de qualificações que um  indivíduo detém, mas também como o produto de tais qualificações aplicadas ao ambiente de trabalho.

 

A atitude diz respeito aos aspectos sociais e afetivos relacionados ao trabalho. O conhecimento corresponde a uma série de informações assimiladas e estruturadas pelo indivíduo, que lhe permitem entender o mundo. A habilidade, por sua vez, é a capacidade de aplicar e fazer uso produtivo do conhecimento adquirido. Essas três dimensões da competência estão interligadas e são interdependentes, uma vez que, para exposição de uma habilidade, presume-se que o indivíduo conheça princípios e técnicas específicas. (BARBALHO; ROZADOS, 2008).

 

Diante do exposto, as competências e habilidades do Bibliotecário concentram-se na análise da contribuição do profissional da informação para o escritório e clientes, bem como no modo dela ser concretizada, exigindo-se assim, não uma só competência, mas um conjunto delas, que envolve tanto um saber geral quanto um conhecimento específico para bom exercício no trabalho.

 

Na próxima coluna será abordado o tema “Fonte de pesquisa jurídica”.

 

REFERÊNCIAS

 

ATIENZA, Cecília Andreotti. Documentação jurídica: introdução à análise e

indexação de atos legais. Rio de Janeiro: Achiamé, 1979. 266p.

 

BARBALHO, C. R. S. ; ROZADOS, H. B. F. Gestão do conhecimento através do mapeamento de competências O case do Sistema CFB/CRB. In: IX Workshop Brasileiro de Inteligência Competitiva e Gestão do Conhecimento, 2009, Belém, Pará. Anais ... Rio de Janeiro : Finep, 2009.

 

FUJITA, Mariângela Spotti Lopes, CESSEL, Vera Lúcia. Avaliação de linguagens documentárias para controle terminológico em áreas especializadas. Apresentado em: Simpósios de RITerm, 7,Lisboa, 2000. Disponível em: <www.riterm.net/actes/7simposio/fujita.htm>. Acesso em: 29 set.2008.

 

LE BOTERF, Guy. Competénce et navigation profissionnelle. Paris: Éditions d´Organisatio, 1999.

 

MAGALHÃES, Sérgio, et alli. Desenvolvimento de competências: o futuro agora! Revista Treinamento & Desenvolvimento, São Paulo, p. 12-14, jan. 1997.

 

MIRANDA, R. C. da R. "O uso da informação na formulação de ações estratégicas pelas empresas". Ciência da Informação, Brasília, v.28, n.3, p.284-290, set./dez. 1999.

 

PASSOS, Edilenice e BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. Fontes de Informação para pesquisa em direito. Brasília: Briquet de Lemos, 2009.170 p.

 

PONJUÁN DANTE, G. Gestión de información en las organizaciones: principios, conceptos y aplicaciones. Santiago: CECAPI, 1998. 222p.

 

SIANES, Marta. Compartilhar ou proteger conhecimentos? Grande desafio no comportamento informacional das organizações. In: STAREC, Claudio, GOMES, Elisabeth, BEZERRA, Jorge (orgs.) Gestão estratégica da informação e inteligência competitiva. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 255-270.

 

TEIXEIRA FILHO, Jayme. Qual é o futuro dos profissionais da informação? 1998. Disponível em: <http://www.informal.com.br> Acesso em: 25 mar. 2009

 

VALENTIM, Marta Lígia Pomim. Inteligência Competitiva em Organizações: dado, informação e conhecimento. Datagramazero, Rio de Janeiro, v.3, n.4, ago. 2002. Disponível em: <http://www.dgz.org.br> Acesso em: 11 mar. 2009.

 

WURMAN, R. S. Ansiedade de informação: como transformar informação em compreensão. 5.ed. São Paulo: Cultura Editores, 1995. 380p.


   941 Leituras


Saiba Mais





Próximo Ítem

author image
FONTE DE PESQUISA JURÍDICA - PARTE I - LEGISLATIVA
Junho/2011

Ítem Anterior

author image
ADVOCACIA: UM BOM E PRÓSPERO MERCADO DE TRABALHO PARA O BIBLIOTECÁRIO
Dezembro/2010



author image
BERENICE NEUBHAHER

Bibliotecária pela FESPSP – Faculdade de Biblioteconomia e Documentação. Sócia da TAG - Gestão da Informação e do Conhecimento. Trabalhou em bibliotecas e centro de documentação nas áreas de negócios, economia, finanças e jurídica. Foi Conselheira do CRB-8. Publicou artigos e organizou os originais do livro "O Direito na era Virtual". É autora dos blogs "A Bibliotecária" e "A Bibliotecária: 34".?