Os Ministros de Cultura e Responsáveis de Políticas Culturais da Ibero-América reunidos em Lima, Peru, em 8 e 9 de Novembro de 2001, reconhecendo que durante a última década os nossos países consolidaram um espaço cultural comum, fundamentado na nossa diversidade cultural, orientado a melhorar a qualidade de vida dos nossos povos,

Consideramos que:

A Ibero-América é resultado de uma relação histórica de mais de cinco séculos. Isto requer o fortalecimento da nossa integração a partir de modelos comuns para atender a multiculturalidade, plurietnicidade e multilinguismo dos nossos países.

Esta é a base de um espaço cultural Ibero-Americano que requer concentrar os esforços da cooperação em ações que contribuam a potenciá-lo e fortalecê-lo. Manifesta-se em migrações e intercâmbios de todo tipo, que permitiram interações com outras regiões do mundo e enriqueceram a nossa diversidade cultural. Atualmente evidencia-se, entre outros, em distintas redes, mercados, meios de comunicação, mecanismos, instrumentos e projetos de cooperação, acordos e convênios onde intervêm todos os atores e os setores.

Ao mesmo tempo, a Ibero-América participa em um conjunto de transformações mundiais, produto da globalização, que repercutem profundamente sobre os âmbitos culturais. Algumas delas, em especial a agudização da violência no cenário internacional, reclamam da Ibero-América a aprofundar sua vocação de diálogo intercultural, e elevam a um primeiro plano de suas políticas a necessidade de reafirmar todos esses valores da cultura que podem contribuir para a construção da paz.

Considerando que a cultura é gerada pelos indivíduos e pelas sociedades, impõe-se uma revalorização integral das políticas públicas, que promova a participação privada, individual e coletiva. A ação dos nossos governos deve ser encaminhada no sentido de assegurar as condições para a criação, o consumo e a preservação da cultura, garantindo orçamentos nacionais que correspondam à importância que tem nos processos de desenvolvimento.

A cultura é geradora de sentidos e significados, e conformadora de identidades, mas também gera bem-estar e riqueza, e é uma atividade dinamizadora da economia. Ademais, tem um papel chave nos processos de desenvolvimento endógeno, baseado nas próprias potencialidades das nações e das regiões. Desse ponto de vista, a cultura não deve estar vinculada somente às dinâmicas próprias dos mercados, senão também e de maneira fundamental, às políticas de desenvolvimento.

A Ibero-América como potência cultural deve ter uma postura clara e decidida num mundo globalizado, através de políticas ativas, abertas ao mundo, fundamentadas na sua cultura, aproveitando os diferentes processos de integração e as alianças estratégicas multilaterais, assegurando a diversidade cultural e gerando alternativas e mecanismos para o fortalecimento da nossa identidade.

A existência de modelos comuns para entender variados aspectos da cultura distingue a Ibero-América de outras regiões do mundo. Esse é o caso da específica percepção do patrimônio cultural em geral, com ênfase especial na criatividade, no patrimônio vivo dos nossos países, nos direitos à propriedade intelectual, ou nos relacionamentos entre economia e cultura. Devemos aprofundar mais estas e outras questões para uma melhor inserção do espaço Ibero-Americano nos processos globais.

Em consonância com a temática da XI Cimeira Ibero-Americana, os Chefes de Estado e de Governo, realizamos um balanço de uma década e nos planteamos as perspectivas da cooperação cultural Ibero-Americana.

A cultura contribuiu para a definição do espaço Ibero-Americano e ganhou paulatinamente um lugar no âmbito da cooperação.

Reconhecemos como um sucesso fundamental a criação da SECIB que garante a coordenação e continuidade dos programas aprovados pelas Cimeiras:

Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Ibero-América, (ABINIA)

Fundo Ibero-Americano de Ajuda (IBERMEDIA)

Programa de Apóio ao Desenvolvimento de Arquivos Ibero-Americanos, (ADAI)

Repertório integrado de Livros à Venda na Ibero-América, (RILVI)

Programa Ibero-Americano de cooperação em matéria de bibliotecas públicas, (PICBIP)

Programa de Integração das Artes Cênicas, (IBERESCENA)

O alcance dos seus resultados está relacionado com os diferentes graus de participação das administrações nacionais e dos atores envolvidos. Isto inclui uma garantia de continuidade e um modelo a seguir em projetos similares. Destaca-se a urgência do lançamento da IBERESCENA, como um programa dirigido à movimentação no campo das artes cênicas.

Outras propostas apresentadas a partir da I Cimeira e que ainda requerem estudos de viabilidade são:

Mercado Ibero-Americano do livro

Mercado Ibero-Americano da Indústria Audiovisual

As investigações sobre as indústrias culturais avançadas por alguns países da Ibero-America são um valioso ponto de partida para a realização de tais estudos.

Juntamente com estes avanços, devemos fortalecer os compromissos institucionais e dar continuidade às propostas, através de formulações pertinentes, acompanhamento e avaliação periódica.

Por outro lado, reconhecem e valoram-se outros programas que incidem sobre o desenvolvimento, realizados pelos organismos internacionais e mecanismos de cooperação regional, tais como Protocolo de Integração Cultural do Mercosul, Coordenação Educativa e Cultural da Centro América (CECC), Convênio Andrés Bello (CAB), Organização de Estados Iberoamericanos (OEI), Grupo Alto Nível de Cultura do G3, UNESCO, Organização dos Estados Americanos (OEA), Associação de Estados do Caríbe (AEC), Comunidade Andina de Nações (CAN), Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e no Caribe (CERLAC) e Forum dos Ministros de Cultura e Responsáveis de Políticas Culturais da América Latina e do Caribe.

Em acordo com o anterior, acordamos os seguintes lineamentos para a cooperação cultural Ibero-Americana:

* Fortalecer os programas existentes, com ênfase especial no patrimônio cultural vivo e nas indústrias culturais.

* Favorecer a convergência entre cultura, desenvolvimento e democracia.

* Assegurar o registro, conservação e desenvolvimento do patrimônio cultural intangível, em especial das expressões orais.

* Fomentar políticas articuladas aos processos educativos e de comunicação.

* Promover a ampliação de fontes de financiamento da cultura.

* Plantear estratégias a longo prazo sob um enfoque intersetorial.

* Propiciar projetos conjuntos que gerem benefícios partilhados, em particular no referente à formação dos recursos humanos.

* Estimular a participação da sociedade civil e da iniciativa privada na conservação, promoção e defesa do patrimônio cultural tangível e intangível.

* Aproveitar as tecnologias da comunicação na criação de redes e circuitos que potenciem a cooperação cultural.

* Evidenciar a importância das indústrias culturais e os artesanatos, bem como a sua contribuição ao enriquecimento dos acervos patrimoniais e à economia, em especial, à geração de emprego, e também ao desenvolvimento das comunidades locais.

* Promover a formação dos recursos humanos na administração e gestão da cultura, tanto nos governos centrais e locais, como nas diferentes instâncias da sociedade civil.

* Promover a convergência de legislações no âmbito global, com ênfase nos estímulos fiscais.

* Considerar o carácter pluriétnico, multicultural e plurilingue da região para fomentar a interculturalidade e a coesão social, especialmente em relação aos direitos culturais dos povos indígenas e das populações migrantes.

* Dar atenção e somar iniciativas de índole cultural em favor das comunidades de origem Ibero-Americana em outros países do mundo, visando fortalecer a identidade comum.

* Apoiar as articulações entre a iniciativa privada, sociedade civil e setor público (nos seus diferentes níveis), bem como a constituição de fundos mistos de promoção da cultura.

* Fortalecer a colaboração entre organismos e instituições com aptidão cultural na região.

* Procurar posições consensualizadas no âmbito da política internacional, especialmente com relação ao património, às indústrias culturais e à circulação de bens e serviços culturais.

* Promover parcerias entre os Estados e as indústrias culturais orientadas a elevar a qualidade na produção e a pluralidade da oferta de bens e serviços culturais, assim como democratizar o seu acesso por parte das comunidades.

* Apoiar as iniciativas e os esforços dos governos locais no desenvolvimento cultural das suas respectivas comunidades.

* Desenvolver programas de estímulo e fomento das expressões de cultura viva nas zonas de maior concentração da população em condições de exclusão.

De conformidade com os lineamentos, estabelecemos a seguinte agenda de cooperação cultural Ibero-Americana para esta década.

A. Promover o conhecimento das políticas culturais e das legislações culturais dos países da Ibero-América.

Através:

* De relatórios comparados das respectivas políticas culturais dos países;

* De relatórios sobre os sistemas nacionais de cultura;

* Do inventário de projetos de investigação sobre economia e cultura;

* Da criação de uma rede de observatórios de políticas culturais;

* De estímulos às pesquisas para a elaboração de estatísticas e indicadores quantitativos e qualitativos de medição do impacto da cultura na qualidade de vida e na economia;

* Da elaboração de diagnósticos de legislações comparadas;

* Do desenvolvimento de portais especializados.

B. Fortalecer a capacidade de gestão cultural

Através da:

* Formação e treinamento dos recursos humanos.

* Articulação dos esforços do setor público, sociedade civil e cooperação internacional.

* Promoção de políticas intersetoriais no âmbito das administrações públicas.

* Promoção de projetos de salvaguarda do patrimonio.

C. Promover o diálogo e a concertação regional

Através:

* Do desenvolvimento de redes de instituições, administradoras e gestoras dos diferentes setores da cultura.

* Do avanço na criação de um mercado de bens e serviços culturais que facilite a diversidade cultural, através da harmonização das legislações culturais nacionais e o estabelecimento de incentivos à distribuição e comercialização.

* Do investimento no desenvolvimento e produção de conteúdos culturais através do uso das novas tecnologias da informação e do conhecimento.

* Da promoção de debates, intercâmbios e ações de sensibilização com os meios de comunicação para gerar compromissos de responsabilidade partilhada na promoção e difusão cultural.

D. Avançar em visões partilhadas e acordos que facilitem a intersão nos processos globais

Através :

* Da participação nas Cimeiras da América Latina e do Caribe e União Europeia

* Da articulação com outros espaços culturais, no âmbito dos processos de integração regional e subregional.

* Dos estudos comparados com outros marcos jurídicos, por exemplo sobre propriedade intelectual.

* De propiciar o debate sobre os direitos culturais e o direito à cultura.

Como avanço no desenvolvimento desta agenda, chegaram-se a acordos cooperativos nos seguintes temas:

* Os meios de comunicação, como cenário de criação cultural e difusores de conteúdos culturais, constituem-se em um ativo fundamental para a consolidação da comunidade cultural Ibero-Americana. Neste sentido, deve ser explorada a viabilidade da criação de uma plataforma Ibero-Americana de televisão cultural, a partir dos resultados que a
região alcançou neste campo.

* Formular e fazer um plano que comprometa desejos e esforços conjuntos para impulsionar o livro e a leitura, visando a consolidar a criação de um mercado Ibero-Americano do livro, e desenvolver cada vez maiores e melhores hábitos de leitura na população dos nossos países. Desta maneira, espera-se estimular as nossas indústrias editoriais transformando a Ibero-América em uma comunidade de leitores.

* Apoiar o desenvolvimento do Portal Ibero-Americano de Gestão Cultural, que aproveitando as tecnologias do entorno digital, permita potencializar a criação de redes e circuitos em favor de uma maior cooperação cultural na nossa região.

Reconhecemos o valioso trabalho que desenvolve a OEI na organização das Conferências Ibero-Americanas de Cultura. Com o fim de dar continuidade aos trabalhos feitos, lhe encomendamos a apresentação, na próxima Conferencia, de um estudo de viabilidade de ações resultantes dos temas incluidos na agenda de cooperação, bem como a elaboração de uma proposta de calendário de trábalo que inclua as iniciativas apresentadas pelos países durante esta Conferência. Por fim, requeremos que paulatinamente inclua estes temas na sua programação.

Por último, agradecemos ao Governo e ao povo peruano o afetuoso acolhimento e hospitalidade dadas, e especialmente ao Ministério da Educação pelos esforços realizados na organização desta Conferência.