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A PRIVATIZAÇÃO DA INTERNET FOI UM FRACASSO

Em vez de realizar suas promessas utópicas, a privatização da internet teve consequências terríveis: proporcionaram novos meios de exploração das pessoas marginalizadas, possibilitaram uma nova onda de radicalização da direita e ajudaram a criar um mundo ainda mais desigual. Precisamos desprivatizar a rede e resgatar o ideário da internet pública.

Resenha do livro Internet for the People: The Fight for Our Digital Future, de Ben Tarnoff (Verso Books, June 2022)

Após várias décadas de experiência com a Internet, parece que chegamos a uma encruzilhada. A conexão que ela permite e as diversas formas de interação que dela crescem trouxeram, sem dúvida, benefícios. As pessoas podem se comunicar mais facilmente com outras que amam, acessar o conhecimento para se manterem informadas ou entretidas e encontrar uma miríade de novas oportunidades que de outra forma poderiam estar fora de alcance.

Mas se você perguntar às pessoas hoje sobre todos esses atributos positivos, é provável que elas também digam que a Internet tem vários problemas. O novo movimento Brandesiano chamando para “quebrar a Big Tech” dirá que o problema é a monopolização e o poder que as grandes empresas de tecnologia têm acumulado. Outros ativistas podem enquadrar o problema como a capacidade das empresas ou do Estado de usar as novas ferramentas oferecidas por esta infraestrutura digital para intrometer-se em nossa privacidade ou restringir nossa capacidade de nos expressarmos livremente. Dependendo de como o problema é definido, é apresentada uma série de reformas que afirmam conter essas ações indesejáveis e levar as empresas a abraçar um capitalismo digital mais ético.

Há certamente alguma verdade nas reivindicações desses ativistas, e aspectos de suas reformas propostas poderiam fazer uma diferença importante para nossas experiências online. Mas em seu novo livro Internet for the People: The Fight for Our Digital Future [Internet para o Povo: A Luta pelo Nosso Futuro Digital], Ben Tarnoff argumenta que essas críticas não conseguem identificar o verdadeiro problema com a Internet. Monopolização, vigilância e qualquer outra série de questões são o resultado de uma falha muito mais profunda no sistema.

“A raiz do problema é simples”, escreve Tarnoff: “A internet está quebrada por causa das empresas”.

Como a internet veio a nascer

Internet para o Povo leva os leitores a uma viagem pela história da internet e seus problemas. Mas no centro da análise de Tarnoff está a questão da privatização: como ela aconteceu e que consequências teve para as infraestruturas e serviços que se tornaram inescapáveis.

O livro nos leva através de uma série de momentos-chave no desenvolvimento da internet: 1969, quando a Agência de Projetos de Pesquisa Avançada (ARPANET), a primeira rede pública de computadores que se tornou precursora da internet, entrou em funcionamento pela primeira vez; 1976, quando a Agência de Projetos de Pesquisa Avançada de Defesa (DARPA) ligou duas redes pela primeira vez em busca de seu objetivo de “trazer o mainframe (macrocomputador) para o campo de batalha”; 1983, quando a ARPANET mudou para o Transmission Control Protocol/Internet Protocol (TCP/IP), os protocolos de comunicação usados na Internet e várias redes de computadores, fundamentais para a Internet moderna; 1986, quando a National Science Foundation lançou a NSFNET (National Science Foundation Network), uma rede pública nacional que permitiu que mais pessoas – pesquisadores, em particular – a utilizassem para se comunicar.

Em cada uma destas etapas, Tarnoff explica porque o governo era essencial para permitir que estes desenvolvimentos acontecessem de uma forma que o setor privado não podia, abraçando uma “ética de código aberto” que ia contra “o impulso comercial de travar os usuários em um sistema proprietário”.

Pegue os protocolos que permitem que estas várias redes se comuniquem entre si e eventualmente produzam TCP/IP. “Sob propriedade privada, tal linguagem nunca poderia ter sido criada”, escreve Tarnoff. O trabalho de pesquisa não só era incrivelmente caro, mas não havia meios óbvios de lucrar com isso. De fato, a DARPA até ofereceu à AT&T a oportunidade de assumir o controle da ARPANET. Mas a AT&T recusou; não conseguia ver um modelo de negócio viável.

Depois de todo esse investimento, a Internet passou por uma transformação radical nos anos 90. Para Tarnoff, foi a década em que “a internet morreu abruptamente, e uma diferente apareceu”. À medida que mais e mais pessoas entraram na internet, as empresas finalmente começaram a ver nela a oportunidade de ganhar muito dinheiro, mas a Política de Uso Aceitável da NSFNET proibiu a atividade comercial. Entretanto, em uma era de hegemonia neoliberal, isso não podia durar por muito tempo.

Independentemente do potencial global da Internet, as decisões sobre sua governança deveriam ser tomadas em Washington. Entre os republicanos do Newt Gingrich e os democratas do presidente Bill Clinton, o caminho a seguir era claro: a internet tinha que ser privatizada.

As consequências da privatização

A data fatídica foi 30 de abril de 1995. A National Science Foundation Network (NSFNET), a espinha dorsal pública da Internet, foi fechada e o lado infraestrutural da internet cedido a empresas privadas. Tarnoff descreve o evento como o produto de uma “falsa escolha” ditada pela indústria: as opções foram enquadradas como a “preservação do sistema como uma rede de pesquisa restrita ou para torná-la um meio de massa totalmente privatizado”. Num momento em que a confiança estava sendo colocada “no mercado” por uma ampla agenda de desregulamentação e privatização, as elites empresariais e políticas queriam que acreditássemos que não havia alternativa.

Embora 1995 seja visto como o momento da privatização, Tarnoff o posiciona como o início de um processo que começou com a privatização das fundações da internet e depois deu “mais pilha”, usando a terminologia da própria indústria. Não deve ser surpresa que o governo Clinton e outros atores do poder em meados dos anos 90 tenham argumentado que a privatização era o único caminho para se conseguir uma internet melhor, mais barata de se acessar e estimular a inovação. No entanto, o resultado dessa privatização foi algo bem diferente.

Os Estados Unidos pagam agora alguns dos preços mais altos do mundo pelos piores serviços de internet, já que o oligopólio desregulamentado e consolidado de telecomunicações controla o acesso da maioria das pessoas. Enquanto isso, os monopólios tecnológicos modernos – empresas como Facebook, Google, Microsoft e Amazon – estão dando um grande empurrão no lado infraestrutural da internet, uma vez que compram mais dos cabos submarinos que conectam o mundo. Tarnoff argumenta que ao construírem “impérios verticalmente integrados que controlam tanto os tubos quanto às informações dentro deles, eles estão refazendo a internet que foi construída até os anos 90 em uma forma ainda mais privatizada”.

A reorientação da rede mundial para atender às necessidades comerciais destas empresas acima de seus usuários é o outro lado desta equação. O boom do ponto-com foi o momento em que este processo começou, já que novas empresas estavam buscando os meios para extrair lucro do que fizemos online. Elas tiveram um sucesso gigante nesse processo.

Muitas vezes chamamos os serviços oferecidos por estas empresas de “plataformas”, mas este é um termo que Tarnoff rejeita. Ele lhes permite “apresentar uma aura de abertura e neutralidade” – quando eles estão realmente moldando o que fazemos em seu benefício. A Tarnoff chama centros comerciais online, espaços privados que parecem públicos, nos quais estamos reunidos em serviço de geração de lucro para a empresa que a controla.

Tarnoff descreve detalhadamente como este processo de acelerar a privatização se desenrolou, observando as contribuições de empresas-chave como eBay, Google e Amazon em vários estágios para estabelecer o modelo do shopping online, expandir a infra-estrutura da nuvem, transformar o processo de produção de dados em um negócio lucrativo e empurrar a internet para além da casa ou da mesa para muitos aspectos da sociedade.

Em vez de realizar os sonhos utópicos libertários dos anos 90, esses desenvolvimentos tiveram efeitos terríveis: proporcionaram novos meios de exploração das pessoas marginalizadas, possibilitaram uma nova onda de radicalização da direita, e ajudaram a criar um mundo ainda mais desigual. Abordar essas questões exige chegar à raiz do problema: a internet privatizada foi um fracasso.

Como desprivatizar a internet

Embora a legislação de privacidade e as medidas antitruste possam ter alguns efeitos positivos, elas não vão suficientemente longe. “Uma internet privatizada sempre será a regra de muitos controlados por poucos”, escreve Tarnoff, e como essa tendência está ligada ao próprio capitalismo, o conserto da internet requer uma estratégia diferente: a desprivatização. Mas o que ainda está em debate.

Em vez de traçar um plano concreto para uma internet desprivatizada, Tarnoff explica que a experimentação será fundamental. O futuro que ele prevê é um futuro onde a tecnologia assume um caráter muito diferente; onde ela muda de algo “que é feito às pessoas, e se torna algo que elas fazem juntas”. Em vez de esperar para ver o que o Google ou a Amazon nos entregam, a tecnologia é produzida por comunidades e coletivos para servir as necessidades e fins muito diferentes. No entanto, isso não significa que Tarnoff não nos deixe sem um mapa do caminho que poderíamos seguir.

No lado da infraestrutura, Tarnoff mostra uma clara preferência pelas redes comunitárias que vêm proliferando nos Estados Unidos, mesmo enfrentando a oposição do oligopólio das telecomunicações. Essas redes tendem a prestar melhores serviços a custos mais baixos, ao mesmo tempo, em que priorizam as necessidades da comunidade sobre as dos acionistas das grandes corporações.

Enquanto isso, do lado dos serviços, Tarnoff tem como objetivo o crescimento incentivado pela necessidade de produzir retornos pelas dificuldades que eles criam para a autonomia e as interações sociais negativas que eles promovem. Em vez disso, ele apresenta um modelo de mídia social “protocolizado” com uma proliferação de pequenas comunidades que podem interagir umas com as outras e onde o financiamento público está disponível para a mídia.

A internet há muito tempo tem sido cercada por um idealismo libertário, apesar de falhar sempre na realização dessas ambições, e muitas das ideias para uma internet melhor assumem uma preferência pela descentralização. Uma vez que Tarnoff confia nas ideias existentes para delinear como uma internet desprivatizada poderia funcionar, sua visão também pode ser vista como assumindo algumas dessas qualidades. No entanto, em sua discussão sobre redes comunitárias, ele observa que a descentralização não é um bem inerente, pois pode ser posicionada por alguns ativistas de direitos digitais e libertários tecnológicos.

“A descentralização não é inerentemente democratizadora: ela pode servir tão facilmente para concentrar o poder quanto para distribuí-lo”, escreve ele.

Em último caso, uma internet desprivatizada exigirá soluções diferentes para diferentes aspectos da rede. Em alguns casos, eles mostraram uma preferência pela descentralização, enquanto em outros será necessária uma abordagem regional ou nacional.

Como Tarnoff me disse em uma conversa recente, “Você não pode descentralizar totalmente a internet, mas também não pode centralizar totalmente a internet”. A questão é sempre: o que você quer descentralizar e o que você quer centralizar”?

Ao enquadrar o debate sobre a internet não em torno de vigilância, discurso ou monopólio, mas em torno do processo mais profundo e fundamental da privatização, o livro Internet para o Povo nos incentiva a pensar mais amplamente sobre como um tipo diferente de internet poderia funcionar e a quem ela poderia servir. Em um momento em que o futuro da indústria tecnológica parece estar mais em debate do que em qualquer momento da história recente, essa é uma conversa que precisamos desesperadamente ter em grande escala.

Paris Marx é um escritor de tecnologia canadense. Ele é o apresentador do podcast Tech Won"t Save Us e autor do livro Road to Nowhere: What Silicon Valley Gets Wrong about the Future of Transportation (Verso, 2022).

Tradução – Sofia Schuring

Autor: Paris Marx
Fonte: Clique Aqui

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Seção Mantida por OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.