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50 ANOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO


O Conselho Federal de Biblioteconomia coordenou um evento, dia 17 de agosto passado, no Senado Federal, em Brasília, em comemoração aos 50 anos de regulamentação da profissão de Bibliotecário. O Estado brasileiro, desde 1962, através da Lei 4084, reconhece formalmente a profissão, mas a lei foi regulamentada apenas em 16 de agosto de 1965, pelo Decreto 56,725.

O Decreto tem seus dois primeiros artigos assim redigidos:

“Art. 1o – A Biblioteconomia, em qualquer de seus ramos, constitui objeto da profissão liberal de Bibliotecário, de natureza técnica de nível superior.

Art. 2o – A designação profissional de Bibliotecário passa a ser incluída no Quadro das profissões liberais, grupo 19, anexo ao Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo privativa dos bacharéis em Biblioteconomia de conformidade com as Leis em vigor.”

O Infohome parabeniza todos os Bibliotecários brasileiros pela data.

OFAJ



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OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.