50 ANOS DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO
O
Conselho Federal de Biblioteconomia coordenou um evento, dia 17 de agosto
passado, no Senado Federal, em Brasília, em comemoração aos 50 anos de
regulamentação da profissão de Bibliotecário. O Estado brasileiro, desde 1962,
através da Lei 4084, reconhece formalmente a profissão, mas a lei foi
regulamentada apenas em 16 de agosto de 1965, pelo Decreto 56,725.
O
Decreto tem seus dois primeiros artigos assim redigidos: “Art. 1o – A
Biblioteconomia, em qualquer de seus ramos, constitui objeto da profissão
liberal de Bibliotecário, de natureza técnica de nível superior.
Art. 2o – A designação
profissional de Bibliotecário passa a ser incluída no Quadro das profissões
liberais, grupo 19, anexo ao Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943
(Consolidação das Leis do Trabalho), sendo privativa dos bacharéis em
Biblioteconomia de conformidade com as Leis em vigor.” O Infohome parabeniza
todos os Bibliotecários brasileiros pela data. OFAJ