O Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 9 Região (CRB-9), bibliotecário Adriano Lopes e o Assessor Jurídico, advogado Steeve Dias , reuniram-se com a Promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, do Ministério Público do Paraná, na tarde desta terça-feira (16/02/2016) para tratar do atendimento à Lei 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização de bibliotecas em escolas públicas e privadas.

Promulgada em 2010, muitas instituições públicas e privadas ainda não atendem ao dispositivo legal que prevê a instalação de bibliotecas em todas as escolas contendo, no mínimo, 1 título de livro por aluno matriculado. As instituições têm até 2020 para cumprir a Lei integralmente, entretanto, 50% do processo já deveria ter ocorrido, considerando-se que restam pouco mais de 4 anos para a finalização prazo.

O Ministério Público, por meio do Procedimento Administrativo MPR-0046.14.12417-6 tem acompanhado, desde 2010, o atendimento a esta lei por empresas públicas e privadas e a busca de parceria entre ambas as instituições visa garantir o cumprimento do artigo 3º da Lei 12.244/2010.