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LINDENBERGH FARIAS VOLTA PRA CCJ E REASSUME RELATORIA DA LEI DO PREÇO FIXO

O Projeto de Lei (PL) 49, de 2015, que institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços, a famosa Lei do Preço Fixo, volta a ter o senador Lindbergh Farias (PT / RJ) como relator. No final de março, o ex-cara pintada teve que deixar a relatoria do PL depois de sair a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o projeto de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT / RN) está estacionado desde o começo de 2016. O PL 49 / 2015 quer estabelecer regras para a comercialização e difusão do livro. Pela proposta, todo livro receberá da editora um preço de capa, como já acontece hoje, e esse preço deverá valer para o consumidor final por um ano, não podendo ser comercializado com descontos superiores a 10%. Depois da CCJ, o projeto deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); de lá deve seguir para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) e depois submetido à Câmara dos Deputados.

Autor: Leonardo Neto
Fonte: Publishnews - 05/04/2017

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OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.