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GOVERNO PEDE DEVOLUÇÃO DE R$ 30 MILHÕES CONCEDIDOS A BOLSISTAS NO EXTERIOR
[22/09/2011]

Em 2010, foram 115 casos enviados para análise do Tribunal de Contas.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa processos que pedem a devolução de pelo menos R$ 30 milhões concedidos por órgãos do governo federal em forma de bolsas de estudo de pós-graduação no exterior. Os valores consideram os 115 processos encaminhados pela Controladoria Geral da União (CGU) ao tribunal em 2010, que envolvem casos de prestação de contas irregular, pessoas que receberam os valores mas não concluíram os cursos e bolsistas que foram para o exterior e não retornaram ao Brasil.

 

São bolsas de estudos concedidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao Ministério da Educação. No fim de julho, o governo anunciou uma parceria entre Capes e CNPq, o programa Ciência Sem Fronteiras, que prevê 100 mil bolsas de intercâmbio nas principais universidades do exterior para estudantes do nível médio ao pós-doutorado.

 

A CGU apontou irregularidades no relatório de 2010 das tomadas de contas especiais, que são processos instaurados pelos órgãos do governo federal quando os danos ao erário superam R$ 23 mil. Conforme a Controladoria, os processos foram repassados para julgamento do TCU.

 

Somente no ano passado, foram 108 processos relativos ao CNPq, que somam R$ 29,5 milhões, e sete da Capes, no valor total de R$ 1,3 milhão, totalizando 115 constatações de supostas fraudes.



(Fonte: Portal G1 e JC e-mail 4337 de 05 de Setembro de 2011)
(Divulgado por Aldo Barreto - enviado para "CInforme" em 05/09/2011)


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