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DECISÃO HISTÓRICA


Em decisão histórica, e por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou nesta quinta-feira (03/09) o estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 24 anos, a pena de 1 ano e dois meses de reclusão e mais 7 dias-multa pela prática de crime de racismo contra negros na Internet.

Os Desembargadores decidiram substituir a pena privatiza de liberdade por penas restritivas de direito. A sentença é a primeira desse tipo no país.A decisão foi saudada como uma vitória pelo advogado Renato Borges Rezende que acompanhou voluntariamente o caso por delegação da ONG ABC sem Racismo. "Trata-se de uma decisão histórica", afirmou. A ONG foi admitida no início do processo como assistente de acusação, porque Silveira Mello - à época dos crimes, estudante da Universidade de Brasília - foi responsável confesso por ataques a Afropress e aos jornalistas responsáveis pela Agência Afroétnica de Notícias. Pouco antes, a ONG ABC sem Racismo, havia lançado campanha de alerta a proliferação de páginas e mensagens no Orkut de conteúdo racista. Silveira Melo mantinha comunidades no Orkut ofendendo os negros e também é um dos responsáveis pelos primeiros ataques a Afropress em julho e agosto de 2005.


Divulgado por cgrand – Enviado para “3.setor” em 09/09/2009

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OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.