A Câmara analisa o Projeto de Lei 2033/07, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que torna obrigatória a instalação de bibliotecas, com acervo mínimo de 2 mil exemplares, em todos os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes. O objetivo é ampliar o acesso da população das cidades pequenas a acervo bibliográfico variado.

Para o deputado, a universalização do acesso ao livro e à leitura "é componente essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática". Em sua avaliação, o acesso ao livro deve ser prioridade no âmbito das políticas educacionais: "Atualmente, esse acesso é quase impossível diante dos altos preços das publicações e da falta de bibliotecas públicas bem equipadas e com acervo suficiente".

Política Nacional do Livro

O texto altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o deputado, essa lei é um importante instrumento de incentivo à leitura, mas precisa ser modificada para atender as demandas das cidades menores. Uma das diretrizes da política é ampliar os pontos de leitura no País. A lei define como responsabilidade do Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e de incentivo à leitura, além de ampliar os já existentes.

Apesar de avaliar como relevantes as medidas já existentes, o deputado considera necessário acrescentar à legislação a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas nas cidades de menor porte, com população acima de 100 mil

habitantes.

Conforme a lei, a gestão da Política Nacional do Livro é de responsabilidade do Poder Executivo, por meio do Ministério da Cultura. Os estados e municípios são responsáveis pela manutenção das bibliotecas, conservação e atualização do acervo.

Carência

Segundo o Conselho Regional de Biblioteconomia (SP), no Brasil existe uma biblioteca para cada 35 mil habitantes, enquanto na França a proporção é de uma biblioteca pública para cada grupo de 2,5 mil pessoas. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem cerca de 4,8 mil bibliotecas públicas no Brasil, o que significa que mais de mil municípios brasileiros não contam com o serviço.

Fome de Livro

O Programa Fome de Livro, criado pelo Ministério da Cultura e pela Fundação Biblioteca Nacional em 2003, tem como prioridade a expansão da rede de bibliotecas públicas. Conforme levantamento do ministério, de 2003 a 2007 foram instaladas 714 novas bibliotecas públicas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Clóvis Fecury considera um avanço os resultados do programa, mas defende a criação de uma lei que permita o crescimento do número de bibliotecas públicas de forma sistemática e continuada, sem depender de um programa de um governo específico.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:- PL-2033/2007