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TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PODERÃO TER DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA


Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), projeto de lei que prevê a disponibilidade de trabalhos de conclusão de curso (TCC) para consulta pública. Segundo o autor da matéria, senador licenciado Blairo Maggi (MT/PR), o objetivo da proposta (PLS 199/2012) é dificultar práticas ilícitas, como o plágio de teses acadêmicas.

Dissertações de mestrado e teses de doutorado já possuem caráter público e divulgação em bibliotecas. Mas, segundo o autor, "trabalhos como monografias de graduação não são respeitados e tornam-se objetos de crimes".

- Essa displicência com a divulgação dos trabalhos acadêmicos de conclusão dos cursos tem sido responsável por práticas abusivas e desonestas de compra de monografias e plágio. Com a difusão do acesso à internet, fatos dessa natureza tornaram-se mais fáceis, o que põe em dúvida a lisura dos processos de avaliação do conhecimento dos formandos, argumenta Blairo Maggi.

De acordo com o texto, antes da divulgação do TCC, que deverá obedecer a um tempo regulamentar, haverá prazo para possíveis aprimoramentos por parte dos acadêmicos.

O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e, caso seja aprovado, poderá seguir para a análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para o Plenário.


Fonte: Agência Senado - 22 de Outubro de 2012
Divulgado por Selma Regina Ramalho Conte – Enviado para “bibliotecários- Paraná” em 29/10/2012

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OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.