GERAL


ISENTAS, EDITORAS NÃO CONTRIBUEM PARA FUNDO

  • Autor não informado
  • Junho/2008

Verena Fornetti

 

O Fundo Pró-Leitura, anunciado em 2004 pelo governo federal e por representantes das editoras, nunca atingiu o objetivo de arrecadar 1% do faturamento das empresas em um fundo para financiar programas de incentivo à leitura.

 

Em novembro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a produção, a comercialização e a distribuição de livros seriam isentas do pagamento das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins.

 

Com a medida, o governo estimava que deixaria de arrecadar cerca de R$ 160 milhões por ano, valor que seria atenuado porque, com a diminuição do preço, o MEC (Ministério da Educação) gastaria menos com a compra de livros.

 

Como parte do acordo, editoras e livrarias teriam que contribuir com 1% de suas vendas com um fundo pró-leitura. "Tenho tido dificuldade para a arrecadação dessa verba", diz Jorge Yunes, presidente do Instituto Pró-Livro, que faz a gestão do fundo, e presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros).

 

"Cada uma contribui com um valor, de R$ 500 a R$ 70 mil. Isso nem chega próximo a 1% do faturamento", diz. Yunes afirma que não há como fazer o controle de quanto cada editora deveria contribuir porque "a maioria das empresas não é de capital aberto e não declara o faturamento".

 

Ele diz que o instituto deveria estar arrecadando R$ 600 mil reais ao mês, o que somaria cerca de R$ 7 milhões em um ano. Atualmente, diz ele, a arrecadação mensal varia de R$ 250 mil a R$ 350 mil (R$ 3 milhões a R$ 4,2 milhões anuais). Quando o fundo foi lançado, em 2004, a previsão era arrecadar R$ 45 milhões por ano.

 

*Fundo privado

 

*Yunes diz que o fundo não funciona da maneira como deveria porque o governo federal não o formalizou.

 

"O governo ficou de regulamentar a contribuição e criar uma forma de receber os recursos. Em 2005, tentou formalizá-lo e não conseguiu. Em 2006, o Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros), a Câmara Brasileira do Livro e a Abrelivros fundaram uma organização civil de interesse público, o Instituto Pró-Livro."

 

O representante afirma que o fundo é privado, e não público, como estava previsto no acordo inicial com o governo. A contribuição para o fundo privado é voluntária. Em 2004, o objetivo era criar um fundo público com contribuição obrigatória.

 

O Ministério da Cultura afirma que "está trabalhando para construir, em parceria com as entidades do livro, com deputados e senadores, uma forma de contribuição compulsória".

 

Segundo o Instituto Pró-Livro, o principal projeto financiado pelo fundo, desde o lançamento, é o "Retratos da Leitura 2", pesquisa que começou em 340 municípios para medir o índice de leitura no país.

 

Contribuição não é compulsória, diz associação

 

Para a Abrelivros, associação dos editores de livros, a falta de obrigatoriedade de contribuição para o fundo Pró-Livro é o principal motivo para que as empresas não contribuam com 1% do faturamento, percentual acordado com o governo em 2004.

 

Jorge Yunes, presidente da associação, diz que alguns editores deixam de pagar 1% do faturamento porque, como não têm garantia de que os concorrentes doarão o mesmo percentual, temem ficar em desvantagem.

 

Segundo um representante de uma das maiores editoras do país, quando o instituto foi criado, houve um debate no Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros). "Alguns editores presentes argumentaram que a contribuição de 1% sobre o faturamento tornaria público o valor mensal de vendas, que é dado sigiloso."

 

Na ocasião, criou-se uma tabela com faixas de valor mensal de contribuição e as editoras pagariam segundo esse intervalo. A Abrelivros, por exemplo, com 28 editoras associadas, tem o compromisso de doar mensalmente ao fundo R$ 250 mil.

 

Entre as editoras procuradas pela Folha, somente a Record respondeu que contribui segundo as faixas de contribuição. A editora diz que quem fornece o boleto para o pagamento é o Instituto Pró-Livro.
Fonte: Folha de São Paulo - 31.3.2008 - 16h05
Divulgado por Credibilidade Ética – Enviado para “3.setor” em 01/04/2008


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OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.