GERAL


GOVERNO DIVULGA DETALHES DE PROJETO PARA SUBSTITUIR LEI ROUANET

  • Autor não informado
  • Junho/2008

Morillo Carvalho

 

Programa Nacional de Fomento e Financiamento de Cultura é o nome da proposta de projeto de lei que será enviada ao Congresso pelo Ministério da Cultura ; uma das formas de arrecadação prevista é Loteria Cultural

 

Se depender do governo, o atual formato da Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, n° 8.313/91) está com os dias contados. Até o início do próximo semestre deste ano, o Ministério da Cultura vai enviar uma proposta de projeto de lei ao Congresso que deve reestruturar o financiamento da produção cultural no país e criar o Programa Nacional de Fomento e Financiamento de Cultura. A informação é do secretário-executivo do ministério, Juca Ferreira.

 

O novo modelo de financiamento da cultura brasileira terá, segundo o secretário, cinco pilares: o orçamento do Ministério da Cultura, onde se inclui o Fundo Nacional de Cultura, que será reestruturado; mecanismos de mercado; de renúncia fiscal, substituindo o papel que hoje é da Lei Rouanet (de Incentivo à Cultura, nº 8313/91); o Vale Cultura e a Loteria a Cultura.

 

Segundo o secretário-executivo, a Lei Rouanet deve ser incorporada pelo Programa de Fomento e Financiamento. Este, além de permitir a renúncia fiscal, cria uma série de mecanismos de arrecadação e de fomento, como a loteria da cultura e o vale-cultura, que "é semelhante ao vale-refeição, só que em vez de alimentar o estômago, é para alimentar o espírito", defendeu.

 

"A Lei Rouanet reforça certas disparidades, viabiliza atividades culturais que têm relação com a parcela da sociedade que tem poder aquisitivo e não se interessa pela que não tem. É um mecanismo positivo, canalizou no ano passado R$ 1 bilhão para atividades culturais, mas não é capaz de substituir toda a política pública de cultura num país democrático e republicano como é o Brasil", disse Ferreira.

 

De acordo com o secretário, é preciso avaliar a qualidade do projeto, sua coerência e capacidade de manejar os recursos que se dispõe a manejar. "Isso feito com critérios objetivos, previamente definidos – inclusive alguns virão do Plano Nacional de Cultura. É essa política pública, que estamos consolidando, que determina, cria possibilidades de avaliação objetiva e não fica ao livre arbítrio do gestor." O secretário descartou a possibilidade de direcionamento de recursos a determinada região ou projeto. "Essa sugestão existe. Muita gente diz que o Ministério da Cultura deveria determinar, eles não aplicam. Se a gente determinar, eles saem da parceria. Parceria é um ato voluntário onde as duas partes buscam realizar o seu ponto de vista."

 

Ele defendeu o uso de orçamento para sustentação de políticas públicas, como ocorre com a educação e a saúde. E disse que, além do novo formato de renúncia fiscal, o governo estuda a reformulação do Fundo Nacional de Cultura, criando gestões setoriais. Assim, no caso de pessoas que queiram fazer doações, os recursos passarão a ser direcionados para a área que desejarem – audiovisual, livro e leitura ou teatro, por exemplo.

 

"O Ministério da Ciência e Tecnologia formatou seu Fundo Nacional de Ciência e tecnologia com padrões setoriais. Isso possibilita essa relação com a área privada." Juca disse que isso torna possível também o interesse do setor privado por projetos específicos: "Eles [empresários] podem contribuir para políticas que estão definidas claramente, com suas metas, seus programas e projetos, através desse fundo nacional repaginado."

 

"O que temos hoje para aplicar em cultura é um pouco menos de R$ 200 milhões. Esse dinheiro não é suficiente. Nós fizemos uma projeção aproximada no Ministério da Cultura e lá deu em torno de R$ 3,5 bilhões o dinheiro necessário para financiar a cultura no país", acrescentou Ferreira.

 

Com o programa de Fomento e Financiamento, mais a participação orçamentária prevista pela PEC 150, o secretário acredita que o patamar não só pode ser atingido, como superado – nas projeções do Ministério, os R$ 3,5 bilhões calculados significam em torno de 3% do Orçamento. Se a PEC for aprovada, 2% dos recursos da cultura ficam garantidos pelo Orçamento e o restante, pelo programa.

 

Questionado sobre o impacto de uma possível não-aprovação da PEC, Ferreira foi enfático. "Não só o PNC, mas toda a política pública de cultura não poderá ser desenvolvida plenamente se não houver incremento orçamentário. Esse [2% da PEC 150] é o principal mecanismo, mas temos outros [os que serão propostos pelo projeto de lei que deve criar o Programa de Financiamento e Fomento]", concluiu.

 

Loteria

 

Um dos pontos da nova proposta que o Ministério da Cultura deve enviar ao Congresso até o início do próximo semestre é a criação da Loteria da Cultura. Com ela, espera-se um incremento de R$ 600 milhões no orçamento da pasta.

 

Segundo o secretário executivo do Ministério da Cultura, a loteria deve ocorrer numa extração própria e já foi estudada pela Caixa Econômica Federal, que seria a executora. "Os estudos indicaram duas coisas: primeiro, um cálculo pessimista e, entre o cálculo pessimista e o otimista, há uma possibilidade de a gente arrecadar em torno de R$ 600 milhões anuais para a cultura. Outro dado interessante é que essa loteria não "vampiriza" as outras extrações, ela correria numa faixa própria. A Caixa, inclusive, sugere que sejam duas extrações distintas", disse o secretário.

 

A primeira sinalização do governo em torno dessa iniciativa ocorreu no primeiro semestre de 2003, e a loteria entraria em operação meses depois. O ministro Gilberto Gil chegou a participar de reuniões com a Fazenda para submeter o projeto. No entanto, as discussões enfraqueceram e o projeto deu sinais de que não sairia do papel. Agora, Juca Ferreira espera que ocorra o contrário, já que a loteria seria uma das formas de financiamento previstas no projeto de lei que o ministério encaminhará ao Congresso até o início do próximo semestre.

 

"Nós, com as dificuldades que tivemos, arrefecemos um pouco as discussões dentro do governo, mas estamos voltando agora, porque estamos proporcionando um Programa Nacional de Financiamento e Fomento da Cultura, no qual há vários mecanismos e esse é um mecanismo importante. Já funciona em mais de 50 países, alguns têm até quatro extrações", informou.

 

Junto com a loteria, o projeto prevê a criação do Vale-Cultura, semelhante ao vale-refeição – só que destinado ao consumo cultural, como cinema e compra de livros, além de mecanismos de mercado e incrementos no orçamento do ministério, com a reestruturação do Fundo Nacional de Cultura (FNC). O secretário explicou como será o financiamento.

 

De acordo com Ferreira, a arrecadação da loteria custearia gastos fixos do ministério, como manutenção de museus, teatros e orquestras. Uma iniciativa semelhante já ocorre no estado de São Paulo desde 2004, na modalidade de loteria instantânea, semelhante às raspadinhas.

 

Morillo Carvalho - Repórter da Agência Brasil; Publicado em: 09/06/2008

Fonte: ABER Notícias
Divulgado por Clériston Ribeiro Ramos – Enviado para “Grupo Biblio-Furg” em 09/06/2008

   18 Leituras


author image
OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.