GERAL


TRABALHADORES DE MUSEUS E ARQUIVOS PODEM RECEBER PROTEÇÃO ESPECIAL

  • Autor não informado
  • Janeiro/2012

Carolina Pompeu

 

Câmara analisa proposta que obriga o Ministério do Trabalho e Emprego a criar regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-lei 5452/43) para proteção das pessoas que trabalham em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. A medida está prevista no Projeto de Lei 2361/11 que, na prática, abre espaço para que esses profissionais recebam adicional de insalubridade, a ser definido em norma do Ministério. Este adicional é previsto na Constituição, que determina que ele seja regulamentado por lei.

 

O autor da proposta, deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), diz que essa é uma reivindicação antiga dos trabalhadores da área. “Esses profissionais estão constantemente expostos a agentes biológicos e químicos, todos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias. Apesar disso, não foram contemplados em norma do Ministério do Trabalho para que recebam o adicional”, argumentou.

 

Classificação necessária

 

O deputado ressalta que a atividade em condições adversas proporciona ao trabalhador o adicional de insalubridade que incide sobre o seu salário base. Mas, lembra ele, o reconhecimento desse direito não se dá com a simples constatação da insalubridade por meio de laudo pericial. É necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, segundo têm decidido os tribunais.

 

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

·                     PL-2361/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Divulgado por Mônica Oliveira - Enviado para "bibliotecarios" em 12/01/2012

   19 Leituras


author image
OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.