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CÓPIAS LEGAIS E PESSOAIS
[13/09/2012]

Tudo indicava que a comissão de juristas formada pelo Senado, que se reuniu no final de maio para reformar o Código Penal, iria endurecer as leis que protegem os direitos autorais no país. Mas em meio ao debate acirrado que envolve essa questão, ante a facilidade com que obras circulam pela internet, a aprovação de uma proposta pela comissão surpreendeu a todos: passa a ser permitido que uma pessoa tire uma cópia integral de uma obra intelectual, tal como um livro, para uso estritamente pessoal. No entanto, a lei ainda será votada em plenário antes de ser sancionada.



(Fonte: Língua Portuguesa, v.8, n. 81, p.11, jul. 2012)



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