GERAL


CÓPIAS LEGAIS E PESSOAIS


Tudo indicava que a comissão de juristas formada pelo Senado, que se reuniu no final de maio para reformar o Código Penal, iria endurecer as leis que protegem os direitos autorais no país. Mas em meio ao debate acirrado que envolve essa questão, ante a facilidade com que obras circulam pela internet, a aprovação de uma proposta pela comissão surpreendeu a todos: passa a ser permitido que uma pessoa tire uma cópia integral de uma obra intelectual, tal como um livro, para uso estritamente pessoal. No entanto, a lei ainda será votada em plenário antes de ser sancionada.


Fonte: Língua Portuguesa, v.8, n. 81, p.11, jul. 2012

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OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.