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A BIBLIOTECA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO DE DEIXAR MÁRIO LOUCO

O período entre os anos de 2016 a 2017 não parece propiciar boas perspectivas para as bibliotecas públicas no Brasil, em especial, para a cidade de São Paulo. Apesar de os serviços bibliotecários sofrerem com dificuldades das mais diversas é, no biênio assinalado, onde essas dificuldades até o momento manifestam-se maiores. Exemplos recentes que assinalam o presságio, no estado de São Paulo:

§ O caso da biblioteca da escola estadual “Estadão” situada na cidade de Sorocaba, SP, e cujo acervo bibliográfico foi descartado (injustificadamente) para reciclagem. Aliás, reflexo de um problema crônico do sistema estadual de educação – “Educação sem Biblioteca Escolar”.

§ A biblioteca municipal da cidade de Cosmópolis, SP, que situada ao lado de uma pizzaria que sofreu um sinistro, pegou fogo e todo o seu acervo, além de documentos históricos, viraram cinza. Exemplo de descuido da gestão municipal com a falta de uma política de preservação e de segurança dos equipamentos culturais.

Outros exemplos, estendidos ao país, podem ser citados como no caso da cidade do Rio de Janeiro, com o divulgado modelo da “Biblioteca Parque” gerida por Organização Social - OS. Projeto descontinuado pelo poder público diante da crise financeira vivida pelo estado. Crise esta decorrente, em maior parte, pela incompetência administrativa e corrupção política.

Há, ainda, ocorrências de restrições orçamentárias e desativação de equipamentos culturais, não restritos ao caso das bibliotecas como: teatros e orquestras sinfônicas promovida tanto pelo Governo Estadual Paulista, quanto por outras Prefeituras e Governos Estaduais. Cultura, lazer e educação não são prioridades públicas diante da crise econômica e social. Em realidade a crise é pretexto para uma cruzada contra gastos públicos sob um obscurantismo cultural.

Mas se já está ruim, pode piorar. Surge agora uma proposta da Prefeitura paulistana de privatizar o sistema de bibliotecas públicas municipais, repassando a gestão para as Organizações Sociais – OS. Um conjunto composto de 51 bibliotecas de bairro, 1 biblioteca metropolitana especializada em literatura infantil e juvenil – biblioteca “Monteiro Lobato”, 14 pontos de leitura, 13 bosques de leitura, 12 ônibus-biblioteca que circulam por 72 roteiros no município paulista, além de 5 unidades do CCSP – Centro Cultural São Paulo: Biblioteca “Sérgio Milliet”, Biblioteca de Artes “Alfredo Volpi”, Biblioteca “Louis Braille”, Discoteca “Oneida Alvarenga” e Gibiteca “Henfil”.

Segundo a ANIS (Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo), a estrutura das bibliotecas representa 4,57% do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura – SMC. Trata-se do maior sistema de bibliotecas públicas da América Latina e o maior número de equipamentos da SMC. Além de ser um modelo com mais de 80 anos de existência.

A “proposta” é uma ação preconizada sem a devida discussão com a comunidade bibliotecária e de usuários do sistema, bem como com as entidades da sociedade civil que efetivamente representam os contribuintes que mantêm e se beneficiam do sistema público bibliotecário.

Neste contexto, a biblioteca que no ideário social se configurava como templo do saber, ao longo do tempo e evolução tecnológica se transforma em espaço de inclusão, interação e recuperação dos registros da memória social.

Entretanto, para o gestor público sem a devida compreensão do significado da biblioteca pública social, simplifica o modelo como uma unidade de despesa, e não como um investimento de desenvolvimento humano e social (educação, saúde, competência profissional e cidadania).

A questão que paira sobre a real intenção da prefeitura é saber qual o motivo de privatizar a biblioteca pública paulistana? Seria a tentativa de replicar no nível municipal, o modelo estadual de criação das bibliotecas estaduais sob gestão de OS. Quanto receberia a OS para gerir o Sistema de Bibliotecas, pois de graça nenhuma entidade opera, ainda que sem fins lucrativos.

No modelo da Biblioteca Parque, no Rio de Janeiro, ficou demonstrado sua insolvência diante da crise política e econômica. Apesar da gestão de OS, não significou garantia de sobrevida para a biblioteca.

Se ao burocrata público, a biblioteca municipal é uma despesa mensurável em uma planilha matemática, qual seria então a mensuração de seu valor social e cultural? E temos que considerar que cultura e conhecimento custa muito pouco ao poder público diante do benefício social provido.

Será que os proponentes da privatização refletiram sobre esse valor social e cultural das bibliotecas públicas? Qual o motivo de impor um estresse ao sistema de bibliotecas?

Identificaram e dialogaram inicialmente com os grupos sociais para os quais as bibliotecas criam valor social agregado?

Levaram em conta que não são apenas os usuários de bibliotecas que estão dispostos a valorizarem a existência de bibliotecas. Mas também os não-usuários (usuários potenciais), que geram valor para as bibliotecas.

São aspectos significativos para a avaliação de bibliotecas, e que têm similaridade com outras instituições culturais, como teatros, museus e etc.

Acrescente-se, ao contexto, os fenômenos mais abstratos como os parques públicos que também partilham desta característica de valoração.

Assim, lidamos com espaços ou equipamentos que nos afetam física, emocional e intelectualmente, ainda que raramente os usemos, vivenciemos ou pensemos sobre isso – como no caso da biblioteca.

Portanto, se outros espaços culturais mencionados devem prover prazer às pessoas. Isto é mais verdadeiro para as bibliotecas públicas que desempenham um papel decisivo para a quantificação do seu valor social, econômico, educacional e cultural.

Tradicionalmente, as bibliotecas têm funcionado como base de conhecimento (acadêmico, profissional e de vida comunitária e memória social), dando aos cidadãos acesso a informações e às expressões culturais, usando essas habilidades para estruturar a informação registrada, além das geradas pelos grupos sociais (memórias coletivas). Com a disseminação da Internet, as bibliotecas também estão a construir bases de ativos digitais de conhecimento.

O que deveria pautar a política municipal para a biblioteca é o crescente volume de informação, e o potencial exploratório de novos serviços aos cidadãos, às empresas e à própria instituição pública. Será que ocorre o incentivo do gestor público em cacifar as bibliotecas municipais nesse sentido? Pensar, por exemplo, na integração dos serviços da biblioteca com as políticas de saúde pública, transporte, assistência social, lei de acesso à informação e uma política de informação pública integrada com as cidades da região metropolitana de São Paulo, favorecendo os milhões de brasileiros residentes no uso das bibliotecas públicas existentes.

No mundo todo observa-se que os serviços da biblioteca municipal assumem a forma de busca da informação para a administração municipal e de instrução ou competência informacional para as crianças, jovens, adultos, trabalhadores, idosos no uso da informação, como também na geração de suas próprias informações.

É fato que as bibliotecas ajudam a promover a capacitação humana ao fornecer um ambiente onde a mente encontra estímulo e as ideias podem florescer e ter um expressar livre.

A biblioteca é um oásis na provisão de condições de leitura, acesso a informação e aprendizagem. Esta forma de ambiente pacífico e dinâmico auxilia a promover a pró-atividade e a inovação, que cria valor para vários extratos das camadas sociais. Valor com ganhos econômicos e sociais específicos.

As características da biblioteca (ser democrática, acessível, segura, tranquila, e equipe especializada e atenciosa) criam esse oásis no qual as pessoas de todas as idades e extratos podem usufruir e se abastecer com o que acham mais interessante. E esse oásis é no ambiente real, quanto no universo digital.

Como espaço, a biblioteca municipal é uma influência positiva, formativa e nutritiva do tecido social. Um ambiente conceitualmente inclusivo e de interação entre pessoas.

Desta forma, ainda que seja um custo financeiro para o orçamento público municipal, ela pode ter outros "custos" éticos e moralmente mais significativos, como a promoção e valorização da vida humana.

Neste aspecto, significa que a biblioteca - além de fornecer livros e outros recursos informacionais – é o lugar que nutre e educa, transforma e promove o desenvolvimento humano. Ela é assim capaz de fornecer um tipo de valor no qual a imaginação e os estímulos nutridos na criança ou jovem se transformam em criatividade e inovação na fase adulta.

É reconhecida a contribuição da biblioteca pública na gestão, desenvolvimento e fortalecimento dos processos de transformação social — sujeitos e realidades sociais, ao criar as condições favoráveis para a inclusão e coesão social, o diálogo e a recuperação da memória social local, além de propiciar o acesso à informação, às tecnologias, ao conhecimento, à educação e à cultura. Ações efetivadas por meio programas, serviços e estratégias bibliotecárias orientadas ao desenvolvimento social com equidade. Estratégias que valorizam o espaço vital da biblioteca, para onde deve confluir os integrantes de uma comunidade sem nenhum condicionamento.

Enquanto instituição, a biblioteca municipal desempenha o papel fundamental nos propósitos de incrementar o capital social, potencializar a luta contra a exclusão e promover a coesão e inclusão social desde as práticas sociais, culturais e educativas que contribuam para o bem-estar das pessoas. A biblioteca pública tem missão social na sua genética constitutiva. Algo que prefeitos e secretários de cultura desconhecem ou se negam em reconhecer.

São valores incompatíveis com os indicadores financeiros apontados nas planilhas de controle das despesas municipais.

A opção pela privatização da biblioteca sugere apenas o repasse de recursos públicos para manter mínima e precariamente um serviço que muitos gestores públicos consideram desnecessários diante da internet. Sem investimento para inovação e desenvolvimento de serviços e produtos. É desvalorizar o projeto social da informação pública (informação utilitária, literária, atualização profissional, e a autopublicação).

Esses apologistas são justamente pessoas que pouco frequentam a biblioteca, desconhecem o conceito de biblioteca pública. Aliás, é comum observar que a maioria dos prefeitos, secretários de cultura, e ocupantes de cargos comissionados em sistemas de bibliotecas sequer frequentam ou têm registros de associados nas bibliotecas sob suas supervisões. Nesta situação, os cargos comissionados servem apenas ao aparelhamento político, o que só favorece o aumento de despesas das bibliotecas sob influência do partido político da vez. Muda-se a cor ideológico-partidária, mas não muda a realidade das bibliotecas públicas. Alô prefeito! Passe um dia trabalhando na biblioteca ou no ônibus-biblioteca.

Em países desenvolvidos, a biblioteca é considerada um equipamento cultural que no conjunto das políticas públicas torna-se instrumento de serviço público, um “centro municipal de informação”, executando sua missão de prover suporte aos objetivos culturais do município.

O êxito da biblioteca pública, dos seus serviços e projetos de inovação resulta da vontade política. Ela depende desta vontade, desta atenção e do compromisso político estabelecido entre o gestor público e seus prepostos secretariais com os cidadãos. Entretanto, nos programas dedicados à questão das bibliotecas públicas, deveria perseverar a ideologia da promoção do cidadão; e não a dos partidos políticos que apenas pensam nos interesses de seus correligionários.

Nenhuma biblioteca pública existe ou resiste sem um contato e a formalização de um contrato social com os gestores políticos. Até porque a política do sistema de biblioteca é parte das políticas públicas municipais. Se for excluída não existirá biblioteca pública.

Essa situação gera uma obrigação moral. Os bibliotecários públicos municipais têm o dever de concentrar esforços no convencimento e no diálogo permanente com os gestores municipais, bem como com os cidadãos sobre o significado da biblioteca pública e o seu fator contributivo de desenvolvimento econômico e de coesão social. Defender o seu papel como elemento integrador de minorias sociais e como instrumento difusor da cultura e educação; de irradiador da democracia, cidadania e liberdade de expressão.

Repete-se esses valores à exaustão por serem valores intrínsecos a função e construção da biblioteca pública. Características que a torna insubstituível na infraestrutura urbana.

Diante da situação enfrentada pela biblioteca pública municipal paulistana reside a dificuldade de compreender qual a política de cultura que está sendo proposta para a cidade? É verdade que a cultura não é neutra, porém deve ser uma ferramenta em defesa da sociedade – individual e coletiva.

Segundo o Prof. Emir José Suaiden, ao tratar do Impacto social de las bibliotecas públicas (Anales de Documentación, nº 5, p. 333-344, 2002), as bibliotecas públicas têm uma história de nascimento baseada em funções nobres. Nos Estados Unidos, elas surgem como instrumentos de preservação da democracia. Em outros países tornaram-se símbolos de mudanças sociais importantes. Em países assim, a biblioteca pública semelhante as escolas formam parte da paisagem local. Nestes contextos, as bibliotecas públicas se transformam em meio natural de inclusão social. Cita-se o exemplo da biblioteca pública da cidade de Nova Iorque (EUA) com um serviço específico para imigrantes de modo a facilitar-lhe a vida na cidade. Ação ainda mais necessária diante da atual gestão de Donald Trump.

O prof. Suaiden responde a seguinte questão: por que é a biblioteca pública tão importante nestas regiões? Porque os seus produtos e serviços são visíveis para a sociedade. E abordar sobre visibilidade em país no qual a biblioteca pública não existe no orçamento, onde não há profissionais de informação atuando, onde o governo questiona o custo benefício dos serviços bibliotecários e, principalmente, onde uma parte representativa da população não é usuária das bibliotecas públicas, como é o caso de países latino americanos, fica impossível tratar a importância da biblioteca.

Lamentavelmente, o que ocorrer com o sistema de bibliotecas municipais da cidade de São Paulo terá reflexos em outras cidades brasileiras e o que já é ruim ficará desalentador. Gestão por OS é precarização de serviços, salários e extinção de cargos. Sinaliza-se o encerramento da carreira de funcionário público e de concursos que filtram a qualidade dos profissionais.

Deve-se realçar que dada a fragilidade da biblioteca pública municipal e da biblioteca pública escolar, no Brasil, é preciso uma mobilização permanente da categoria bibliotecária. Apesar das ações do Sistema Conselho Federal e Regionais de Biblioteconomia em colaboração com entidades da área da Biblioteconomia, há pouco do envolvimento da maioria dos bibliotecários públicos. É necessário apresentar propostas e alternativas à proposta privatizante defendida pela prefeitura. É luta inglória, pois no Brasil não se elege um gestor, mas sim um imperador que governará pela imposição de suas vontades.

Outro aspecto que realça a fragilidade da biblioteca pública é a quase ausência de legislação na esfera federal, estadual e municipal, em defesa da biblioteca pública de acesso público. Legislação que garanta até mesmo autonomia às bibliotecas na obtenção e gestão de seu próprio orçamento e de recebimento de doações financeiras e outros recursos para melhoria de sua prestação de serviço.

Na Câmara Federal de Deputados tramita o Projeto de Lei n.º 5.270, de 2016 que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita como estratégia permanente para promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil. Destaca que são diretrizes (entre outras) da Política Nacional de Leitura e Escrita:

  1. A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;
  2. O fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura; e
  3. O reconhecimento da cadeia criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da escrita, da leitura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.

E tem finalidade com as diretrizes

  1. Fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, dentre outras ações; e
  2. Promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas.

Há, também, o Projeto de Lei 6959/2013 que altera a Lei Federal nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos. Em seu artigo 5º, inciso V, a biblioteca pública é: instituição que seja mantida integralmente pela União, Estado ou Município, ou que destes receba recursos.

O mencionado projeto encontra-se em tramitação desde 17/03/2015, na Comissão de Cultura (CCULT), tendo designada como relatora a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A Lei 10.753 institui a Política Nacional do Livro.

Enfim, a biblioteca pública é de todos, e não do governo municipal. O governo tem sim o dever de facilitar e distribuir entre os munícipes os benefícios da biblioteca pública.

Uma consideração final ao texto é a novidade de incluir uma biblioteca infantil na biblioteca “Mário de Andrade”. O que causa surpresa é que a menos de um quilômetro da biblioteca “Mário de Andrade”, existe a biblioteca infanto-juvenil “Monteiro Lobato”, um espaço pensado e orientado para o público infantil e carente de investimento público para melhorar ainda mais a sua prestação de serviço. Será esta uma prioridade urgente? E a infraestrutura da biblioteca da Mário de Andrade suporta mais um espaço infantil? E a sobrevivência da iniciativa, no futuro, com duas bibliotecas infantis necessitando recursos?

O pior, na situação, é que um sistema de bibliotecas no qual trabalham bibliotecários graduados em faculdades e universidades renomadas, vários com mestrado e doutorado na temática da “biblioteca pública", a expertise parece não ser aproveitada, ou nem sequer ouvida. Profissionais de carreira capacitados subordinados aos comissionados “entendidos” em bibliotecas. Aliás, em tempo de crise extinguir o excesso de cargos comissionados já seria uma economia considerável.

Parece que além da proposta de privatização sem amplo debate com a comunidade, o sistema de bibliotecas públicas municipais perde a percepção do seu modelo conceitual. Que não se transforme em uma “casa da mãe Joana”, onde a Joana não é bibliotecária.


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FERNANDO MODESTO

Bibliotecário e Mestre pela PUC-Campinas, Doutor em Comunicações pela ECA/USP e Professor do departamento de Biblioteconomia e Documentação da ECA/USP.