INFORMAÇÃO E SAÚDE


REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO BRASILEIRO: UMA SOLUÇÃO?

Introdução

 

Para combater a violência no Brasil, nos últimos anos, os brasileiros, especialmente em redes sociais, têm solicitado a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Muitas pessoas acreditam que, punindo crianças e adolescentes, eles serão mais responsáveis e não cometerão novos atos de violência. Para entender melhor a complexidade da violência, este texto discute o ponto de vista de alguns cientistas sobre as origens da violência no Brasil, bem como apresenta uma entrevista com duas crianças brasileiras sobre a violência em seu país. Finalmente, expõe alguns apontamentos sobre a atuação das bibliotecas e outras instituições culturais nestas questões.

 

A visão dos cientistas

 

A produção de estudos científicos sobre a violência relacionada a crianças e adolescentes brasileiros não parece ser expressiva. Os estudos apresentados a seguir, porém, mostram uma situação geral das crianças brasileiras, adolescentes e suas famílias, já que para entender a violência de crianças e adolescentes é necessário conhecer seu contexto de vida.

 

Entre 1980 e 2010, ocorreu 1 milhão de homicídios no Brasil. Aumentos dramáticos nas taxas de homicídios derivam do aumento das desigualdades sociais, da presença de mais homens jovens na população decorrente da diminuição da mortalidade infantil, maior disponibilidade de armas de fogo e aumento do uso de drogas (MURRAY et al. 2013). Além disso, a má relação com o pai, a alta frequência de vitimização por violência psicológica (humilhação), o divórcio dos pais (AVANCI et al. 2012) e problemas comportamentais na infância podem ser importantes precursores de alteração na saúde mental, aumento da criminalidade e violência no Brasil (MURRAY et al. 2015).

 

A violência na sociedade brasileira tem um espectro amplo. Considerando 389 mães do Rio de Janeiro, observou-se que os problemas de saúde mental das mães são particularmente relacionados com a experiência de violência física, que ocorre especialmente nas relações íntimas com o parceiro (AVANCI et al. 2013). Considerando 930 adolescentes grávidas em uma população desfavorecida de São Paulo, observou-se que 21,9% relataram violência durante a vida (2% durante a gravidez) e 24,3% tiveram algum tipo de transtorno mental nos últimos 12 meses (FERRI et al. 2007). Considerando 1.118 mulheres, 546 adolescentes (10-19 anos) e 572 adultas (≥ 20 anos), de São Paulo, a maioria das adolescentes vítimas de violência sexual tinham idade <14 anos. Tio e padrasto foram os estupradores mais frequentes entre as adolescentes e os parceiros ou ex-parceiros íntimos foram os estupradores mais frequentes entre mulheres adultas. Crimes sexuais na própria residência do estuprador foram mais frequentes entre adolescentes (BLAKE et al. 2014).

 

Assim, o contexto social em que muitas crianças vivem é marcado por múltiplas violências dentro de suas próprias famílias e casas. Muitas crianças são vítimas de violência ainda no ventre materno. Não seria difícil imaginar que, talvez, elas não tenham sequer tido a oportunidade de conhecer como seria viver sem violência ou como seria viver em um lar pacífico.

 

A visão das crianças brasileiras

 

Para conhecer um pouco sobre a visão das crianças brasileiras em relação à redução da maioridade penal, entrevistei, em abril de 2015, em uma cidade do Estado de São Paulo, um menino (Bernardo) e uma menina (Gabriela), ambos com 12 anos. Vestindo camisetas, shorts jeans e tênis, como qualquer criança da classe média brasileira, Bernardo e Gabriela permaneceram calmos durante a entrevista que me concederam.

 

Comecei minha entrevista perguntando a eles como é a vida de uma criança no Brasil. Bernardo disse que "a vida de uma criança no Brasil varia de acordo com sua classe social e da situação de cada família. Por exemplo, uma criança pobre que tem sua família envolvida com drogas e violências tende a ser uma criança mais depressiva ou violenta". Indo na mesma direção, Gabriela disse que uma criança brasileira pode ter uma vida normal, uma vida boa ou uma vida muito dura. Ela relata ser uma criança normal. Relata que tem alguns problemas familiares, como todo mundo tem. Mas que faz seu trabalho escolar todos os dias, e tenta manter amizades. Em suas palavras, "uma criança que tem uma vida difícil, por exemplo, é a criança que sofre com a violência e/ou faz um trabalho forçado".

 

Eu perguntei quais são as principais dificuldades de uma criança no Brasil. Bernardo respondeu que "uma criança no Brasil pode ter muitas dificuldades, tais como viver com insegurança, se envolver com pessoas erradas, e sofrer com a pobreza dos pais”. Gabriela disse que "as principais dificuldades de uma criança ou um adolescente no Brasil são os relacionamentos com as pessoas, com a comunidade."

 

Eu perguntei se eles tinham sofrido algum tipo de violência. Bernardo disse que "desde pequenas, crianças podem sofrer qualquer tipo de violência, como no caso de algumas brigas com a família, mas isto acontece com qualquer um". Gabriela disse: "Eu não acho que eu sofri violência na minha vida, apesar de existirem algumas fases da minha vida em que eu sofri um pouco de preconceito."

 

Quando perguntei como o Brasil pode reduzir a violência contra crianças e adolescentes, ambos apontaram a mesma direção: melhorar a educação brasileira. Bernardo disse que "para resolver o problema da violência, o Governo deve investir na educação, construção de creches e escolas, e construir uma habitação decente para diminuir o número de favelas e a pobreza, e, consequentemente, a violência". Gabriela disse: "Certamente, eu acho que se o Brasil investir mais em educar as pessoas e investir nas escolas públicas (principalmente), crianças e adolescentes sofrerão muito menos violência e serão mais conscientes das consequências de suas ações".

 

Perguntei-lhes por que as crianças e adolescentes cometem atos violentos no Brasil. Bernardo enfatizou que "esses jovens cometem atos de violência porque muitos estão envolvidos com as pessoas erradas (traficantes, viciados, por exemplo) e alguns seguem simplesmente o exemplo dos pais. Se os pais são violentos, se envolvem em brigas, as crianças fazem o mesmo, como um ciclo". Gabriela concorda parcialmente com Bernardo. Ela disse: "Para as crianças, francamente, eu acho que seus atos violentos são influenciados por alguém. As crianças não têm escolha. Agora, em relação aos adolescentes, eu acho que muitas vezes eles não têm paciência e querem fazer tudo de uma maneira fácil, rápida e mais rentável economicamente”.

 

Finalmente, eu perguntei quem eram seus heróis. Ambos não mencionaram heróis da televisão ou do cinema. Bernardo disse: "meus heróis principais são meus pais, porque eles me protegem, cuidam de mim, me alimentam, e me dão bons exemplos para a vida". Novamente, Gabriela concorda com Bernardo: "Meus heróis principais, eu acho que é a minha família em geral, porque me ensina coisas, me faz feliz, e ainda me faz lembrar que eu tenho uma vida boa, que muitas crianças no Brasil não têm”.

 

Conclusão

 

Tendo em conta as perspectivas apresentadas, o Brasil precisa implementar amplas estratégias para melhoria das condições de vida que envolvam comunidades inteiras incluindo líderes comunitários e religiosos, pais, familiares, crianças e adolescentes. Tais estratégias devem envolver ainda diferentes setores como educação, cultura, esporte, mídia, religião, saúde, justiça, política etc. que apoiem e sustentem mudanças sociais generalizadas (AMIN et al. 2014). Crianças e adolescentes brasileiros precisam de educação e esperança. Eles não precisam de prisão.

 

Entre as melhores práticas para a redução da violência na juventude estão:

 

·         Promover um ambiente familiar seguro, como educar a comunidade sobre os benefícios e formas de restringir a exposição à violência na mídia;

·         Trabalhar com as escolas para prevenir a violência de forma proativa, como criar escolas e ambientes que promovam uma sensação de pertencimento entre os estudantes;

·         Organizar a comunidade para reduzir os riscos e aumentar os fatores de proteção contra a violência, como reforçar as normas comunitárias contra a violência, o assédio, a agressão, o racismo, o sexismo, o heterossexismo e o bullying;

·         Defender junto aos diferentes sistemas sociais formas para resolver as condições sociais e melhorar as práticas relacionadas à violência, como diminuir o racismo institucional e o heterossexismo, e promover o respeito cultural, inclusão e competência. (MINNESOTA DEPARTMENT OF HEALTH, 2003).

 

Pensando em transformações sociais mais amplas, os profissionais da informação e as bibliotecas públicas, escolares, universitárias e empresariais, centros culturais, arquivos e museus devem assumir um papel ativo. A organização de debates com líderes locais, especialistas, a realização de exposições, espaços de diálogo para crianças e adolescentes, concursos de desenhos, de poesias, de redações e de vídeos tendo em vista a discussão da violência contra crianças e adolescentes, a violência doméstica, a violência contra mulher, uso de droga e estratégias de prevenção podem trazer uma conscientização coletiva de que estamos diante de problemas complexos e que carecem de esforços de todos para sua superação. Em todas estas ações, no entanto, é fundamental dar voz às crianças e aos adolescentes, pois são eles as maiores vítimas da violência. Também é fundamental envolver representantes sociais e políticos que tenham o poder de criar políticas públicas de proteção desta população vulnerável.

 

Finalmente, é importante destacar que o último relatório sobre saúde nas Américas aponta que as principais causas de morte de jovens adultos são assalto resultando em homicídio (30,34%), acidentes por veículos motores (17,80%) e suicídio (6,00%) (PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION, 2012). Logo, a população jovem da América do Norte, América Central e América do Sul está morrendo de causas evitáveis que podem ser contornadas com maior acesso à educação, à informação e políticas públicas focadas na prevenção dos agravos à saúde.

 

Referências

 

AMIN, A. et al. Empowering adolescent girls: developing egalitarian gender norms and relations to end violence. Reproductive Health, v.11, n.75, p.1-3, 2014. Disponível em: http://www.reproductive-health-journal.com/content/pdf/1742-4755-11-75.pdf Acesso em: 4 jun 2015.

 

AVANCI, J. et al. A cross-sectional analysis of women’s mental health problems: examining the association with different types of violence among a sample of Brazilian mothers. BMC Women’s Health, v.13, n.20, p.1-9, 2013. Disponível em: http://www.biomedcentral.com/content/pdf/1472-6874-13-20.pdf Acesso em: 4 jun 2015.

 

AVANCI, J. et al. Childhood depression: exploring the association between family violence and other psychosocial factors in low-income Brazilian school children. Child and Adolescent Psychiatry and Mental Health, v.6, n.26, p.1-9, 2012. Disponível em: http://www.capmh.com/content/pdf/1753-2000-6-26.pdf Acesso em: 4 jun 2015.

 

BLAKE, M.T. et al. Characteristics of sexual violence against adolescent girls and adult women. BMC Women’s Health, v.14, n.15, p.1-7, 2014. Disponível em: http://www.biomedcentral.com/content/pdf/1472-6874-14-15.pdf  Acesso em: 4 jun 2015.

 

FERRI, C.P. et al. The impact of maternal experience of violence and common mental disorders on neonatal outcomes: a survey of adolescent mothers in Sao Paulo, Brazil. BMC Public Health, v.7, n.209, p.1-9 ,2007. Disponível em:  http://www.biomedcentral.com/content/pdf/1471-2458-7-209.pdf Acesso em: 4 jun 2015.

 

MINNESOTA DEPARTMENT OF HEALTH. Best practices to prevent youth violence. (s.l.): MDH, 2003. Disponível em: http://www.health.state.mn.us/injury/best/best.cfm?gcBest=youth Acesso em: 4 jun 2015.

 

MURRAY, J. et al. Crime and violence in Brazil: systematic review of time trends, prevalence rates and risk factors. Aggression and Violent Behavior, v.18, n.5, p.471-483, 2013. Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1359178913000566 Acesso em: 4 jun 2015.

 

MURRAY, J.et al. Childhood behavior problems predict crime and violence in late adolescence: Brazilian and British birth cohort studies. Social Psychiatry and Psychiatric Epidemiology,  v.50, n.4, p.579-589, 2015. Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S1359178913000566 Acesso em: 4 jun 2015.

 

PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION. Health in Americas. Washington: PAHO, 2012. Disponível em: http://www.paho.org/saludenlasamericas/index.php?option=com_content&view=article&id=9&Itemid=14&lang=pt Acesso em: 4 jun 2015.

 

Como citar este texto

 

GALVAO, M.C.B. Redução da maioridade penal no contexto brasileiro: uma solução?. 18 de junho de 2015. In: Almeida Junior, O.F. Infohome [Internet]. Londrina: OFAJ, 2015. Disponível em: http://www.ofaj.com.br/colunas_conteudo.php?cod=905


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MARIA CRISTIANE BARBOSA GALVÃO

Professora na Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Sua experiência inclui estudos na Université de Montréal (Canadá), atuação na Universidad de Malaga (Espanha) e McGill University (Canadá). Doutora em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, mestre em Ciência da Comunicação e bacharel em Biblioteconomia e Documentação pela Universidade de São Paulo.