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SOBRE O FIM DA OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA DE JORNALISMO

Acompanhamos pela imprensa na semana passada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em derrubar a obrigatoriedade de diploma em Jornalismo para o exercício da profissão. A premissa levantada pelo Supremo de que o acesso aos meios de comunicação era prejudicado pela exigência do diploma e de que sua revogação possibilita a liberdade de expressão e de pensamento tem caráter parcial. A liberdade de expressão e de opinião, garantida pela Constituição, acabou no mesmo balaio de um exercício profissional específico. O voto dos ministros contra o diploma foi justificado pelo bem maior da liberdade de expressão, o que transparece a idéia romântica de que o jornalista é um profissional que expressa livremente seu pensamento. Quem conhece a natureza da profissão, sabe que não é assim. O exercício do jornalismo está relacionado à liberdade de imprensa, o que dá o direito de dizer, mas deve-se responder por esse dizer, inclusive judicialmente. Particularmente, não sou favorável a exigência da formação específica em Jornalismo para o trabalho em meios de comunicação, mas não será imprescindível nos dias de hoje a formação de nível superior e especialização para se trabalhar com informação, já que essa tem valor social? Sem uma maturidade intelectual, como fica a qualidade da informação oferecida? O acesso à profissão será mesmo democrático a partir de agora? Não será um desserviço à população e às próprias empresas a falta de exigência de requisitos e alguma formação para atuar na área? Essas questões não foram debatidas. Num cenário em que a mídia comemorou a medida com estardalhaço, parecia a olhos leigos que até a presente data era impossível o acesso aos meios sem o diploma. Sempre existiram comentaristas e colaboradores na mídia brasileira. Numa época de twitter, blogs e microblogs, todos podem ser jornalistas. Existe, porém, uma diferença vital entre um jornalismo que atende as novidades, e claro, tem um público ávido para isso, e o jornalismo que trabalha com questões cruciais à democracia, esse fruto de uma investigação lenta e custosa, mas que levanta as questões essenciais para a sociedade.

 

Se essa comemoração empresarial vê na anulação do diploma o enfraquecimento da profissão, e pretende utilizar-se da decisão do STF para derrubar o respeito ao piso salarial, a jornada de trabalho e outras regulamentações trabalhistas; é apenas uma suposição, pois a profissão segue regulamentada. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, afirma que a exigência de diploma para outras profissões também precisará ser discutida, deixando no ar um clima de instabilidade...

 

E as perspectivas para o Curso de Jornalismo? A observação de outras áreas leva a algumas possibilidades: o Curso de Publicidade tem formação próxima ao de Jornalismo, ambos habilitações da Comunicação Social, e a profissão de publicitário, regulamentada, não faz exigência de diploma como requisito para o exercício profissional. O que ocorre na prática é que o mercado pede o diploma, e exige a especialização do profissional da área, que necessita ter, além de amplo repertório cultural, instrumental técnico para o trabalho.


Mas podemos confiar no mercado e sua suposta mão invisível? Qual caminho seguirá o Jornalismo? Não é possível prever, mas pensando num cenário menos pessimista, talvez o fim da obrigatoriedade torne a formação em Jornalismo menos “engessada” às empresas de comunicação. Alfonso Gumúcio-Dragón, jornalista que trabalhou em projetos da organização Communication for Social Change (CSC) observou que a maioria dos cursos de Jornalismo, no mundo todo, segue formando jornalistas para serem empregados em meios de comunicação, e chega a pouco mais de vinte o número de instituições que formam comunicadores na perspectiva do desenvolvimento e da mudança social. Quem sabe este também não é o momento de repensarmos a nossa formação? O jornalista é um profissional, que antes de ser jornalista, é um comunicador e pode atuar diretamente nos processos de comunicação da sociedade. A informação tem valor social, as pessoas necessitam do acesso e da mediação da informação de qualidade para um desenvolvimento mais justo e igualitário e esse papel de agente da mudança também cabe ao jornalista, como comunicador. Ampliar a área de atuação do jornalista é um desafio que aguarda os cursos da área e que tem grande potencial para ser alcançado.

 

Tamara de Souza Brandão Guaraldo é jornalista, docente de cursos de Comunicação Social e doutoranda em Ciência da Informação na UNESP/Marília.

Autor: Tamara de Souza Brandão Guaraldo

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Seção Mantida por OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JÚNIOR

Professor associado do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina. Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da UNESP/Marília. Doutor e Mestre em Ciência da Comunicação pela ECA/USP. Professor colaborador do Programa de Pós-Graduação da UFCA- Cariri - Mantenedor do Site.