DECLARAÇÃO FINAL DO 8.O CONGRESSO BRASILEIRO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO
Brasília,
Os bibliotecários reunidos em Brasília
analisaram a situação geral em que se encontram as bibliotecas do país e
expressam, nesta declaração, suas preocupações com o aperfeiçoamento e o
desenvolvimento dos serviços bibliotecários. As recomendações que se seguem
foram inspiradas pelo propósito de contemplar antes os aspectos globais da
profissão do que particularidades técnicas já abundantemente discutidas em
congressos anteriores.
1) Não é mais admissível que o desenvolvimento de
serviços de bibliotecas e documentação permaneça à margem do processo de
planejamento e desenvolvimento integrado do país. Diante da decisão
governamental de promover um desenvolvimento social harmônico, valorizando o
homem brasileiro e melhorando a qualidade de vida em todo o território nacional,
a existência de um sistema nacional de bibliotecas adquire importância
fundamental. Esse sistema deve ser incluído nos planos de desenvolvimento e
vincular-se estreitamente ao planejamento educacional e cultural, seguindo, na
medida do possível, as recomendações finais da Conferência Intergovernamental
sobre o Planejamento de Infra-Estruturas Nacionais de Documentação, Bibliotecas
e Arquivos, realizada pela Unesco em setembro de 1974.
2) Para atingir esses objetivos, os bibliotecários
deverão articular-se de forma ativa com as administrações federal, estaduais e
municipais, bem como com as empresas privadas, levando-lhes projetos e
concepções, atuais e factíveis, de desenvolvimento de bibliotecas públicas,
escolares, especializadas e universitárias. A meta de interiorização das
bibliotecas públicas deve ser prioritária no processo de expansão dos serviços
de bibliotecas.
3) Esses projetos deverão organizar-se de forma
sistêmica, baseados na realidade concreta de cada situação específica, dando
importância não apenas à construção de prédios, mas, principalmente, à formação
de coleções bibliográficas e não-bibliográficas que correspondam às reais
necessidades dos usuários existentes e potenciais. A otimização do uso das
publicações oficiais nas bibliotecas deve ser um dos objetivos de bibliotecários
e editores oficiais, tendo em vista que esses documentos são elementos
indispensáveis não só ao processo decisório, na administração, mas também à
reconstituição da própria história nacional.
4) A atual fase de desenvolvimento do país exige uma
radical mudança de atitudes dos bibliotecários em face dos usuários, objetivo
primordial da própria profissão. Eles devem preocupar-se de forma mais criativa
com os consulentes, atuais e potenciais, de tal forma que as técnicas se tornem
um meio efetivo de realização dos objetivos sociais da
biblioteconomia.
5) A fim de se efetivar a mudança de atitudes e o
desenvolvimento que se almejam, faz-se inadiável a reformulação do ensino de
biblioteconomia, de modo que se assegure a formação de bibliotecários com
aptidões técnicas e base cultural adequadas não só ao planejamento
bibliotecário, mas também à prestação de serviços eficazes. A imediata criação,
no Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura,
de uma comissão de especialistas em ensino de biblioteconomia, poderia realizar
trabalho idêntico ao já executado para medicina e engenharia, proporcionando um
diagnóstico completo da formação do bibliotecário e elaboração de currículos
adequados às diferentes regiões.
Impõe-se, também, a implantação urgente de cursos de
pós-graduação, visando à formação de recursos humanos de alto nível, em base
interdisciplinar.
6) O conceito de sistema integrado de bibliotecas
não se desvincula do desenvolvimento de um sistema nacional de arquivos e deve
ser a infra-estrutura do sistema nacional de informação científica e
tecnológica.
7) O desenvolvimento de serviços bibliotecários deve
ser encarado pelas autoridades como suporte essencial do desenvolvimento de uma
indústria editorial forte e independente. As entidades representativas dos
bibliotecários devem articular-se com os representantes da indústria editorial,
visando, inclusive, a influir na expansão dos serviços editoriais, para que
estes possam atender à demanda diversificada de todas as camadas da população.
Os bibliotecários apóiam a política dos representantes da indústria editorial no
sentido de que seja aprovada uma lei básica para todos os problemas ligados ao
livro no País.
O sistema de co-edições do Instituto Nacional do
Livro e da Editora da
Devem ser reforçadas as relações de colaboração
entre editoras e gráficas envolvidas na edição de publicações oficiais e os
bibliotecários.
8) É urgente a regulamentação da lei n.o
5.988, de 14 de dezembro de 1973. O Conselho Nacional de Direito Autoral, criado
pelo referido diploma legal, deve estar estreitamente vinculado aos órgãos
incumbidos da publicação de registros correntes da produção intelectual e
artística do país.
9) As metas de um desenvolvimento educacional que
forme recursos humanos qualificados não serão alcançadas sem a implantação, em
todo o território nacional, de um ensino que tenha por base o uso efetivo dos
recursos de informação existentes. Isso implica a criação de bibliotecas que se
vinculem à própria metodologia do ensino, em todos os níveis, inclusive nos
programas de alfabetização de adultos.
Com o apoio das pesquisas realizadas pelo Instituto
Nacional de Estudos Pedagógicos e pelo Centro Latino-Americano de Pesquisas em
Ciências Sociais, bibliotecários, educadores e editores deverão traçar e
implantar uma política de desenvolvimento de hábitos de leitura em todas as
camadas da população.
10) Considerando-se as limitações de recursos
existentes, os bibliotecários deverão desencadear uma política eficaz de
coordenação de esforços entre bibliotecas, de integração ou fusão de bibliotecas
que se situem muito próximas e atendam ao mesmo tipo de clientela, de
colaboração efetiva em todos os níveis.
11) Os bibliotecários devem lutar pela adoção, em
todo o país, de padrões mínimos para os serviços, de normas técnicas adequadas,
e de compatibilização de procedimentos e rotinas, seguindo, na medida do
possível, as recomendações da Federação Internacional de Associações de
Bibliotecas.
12) As associações profissionais devem assumir
imediatamente o papel que lhes compete, pois são elas o foro apropriado para
debate e estudo de soluções que atendam à melhoria dos serviços bibliotecários
no país. As associações deverão também manter programas de educação continuada
para bibliotecários e auxiliares técnicos de bibliotecas.
13) Para o detalhamento do que se acha
consubstanciado na presente declaração é necessário que uma entidade de âmbito
nacional, assessorada por profissionais experientes, analise estas proposições,
traduzindo-as em sugestões específicas e planos viáveis a serem apresentados às
autoridades e outros setores profissionais. Essa entidade deve ser forte e
dinâmica, ter uma direção que represente uma autêntica liderança da classe
bibliotecária e estar sediada em Brasília, no próprio centro das decisões
nacionais.
Brasília, 25 de julho de 1975
(Fonte: Revista Brasileira de Biblioteconomia e
Documentação, v.6, n.4/6, p.175-177, out./dez; 1975)