PRÁTICA PROFISSIONAL E ÉTICA: AUXILIARES DE BIBLIOTECA E BIBLIOTECÁRIOS – JUNTOS E ALIADOS?
Há cinquenta anos, durante o III Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, realizado em Curitiba no ano de 1961, foram aprovadas 23 recomendações pela plenária final. Dentre elas consta o bloco constituído pelas quatro abaixo:
Número 11 – Que seja organizado nas Escolas de Biblioteconomia o curso para auxiliar de biblioteca;
Número 12 – Que seja determinado o programa e a duração para esse curso, a fim de haver uniformidade;
Número 13 – Que seja fornecido, aos aprovados no curso, o certificado de auxiliar de bibliotecas;
Número 14 – Que seja pedida às autoridades competentes a criação, no quadro do funcionalismo, do quadro de auxiliar de bibliotecas.
Em 1973, doze anos depois, o Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB, através da Resolução de número 75, definia as atribuições do auxiliar de biblioteca.
Em 22 de agosto de 2008, isto é 25 anos depois da entrada em vigência da resolução CFB 75/73, pela Resolução de número 90, o mesmo CFB revogou aquele instrumento, nos seguintes termos:
“Revoga a Resolução CFB n. 75/73 que trata das atribuições do Auxiliar de Bibliotecas
O Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia no uso das atribuições legais;
Considerando que a redação da Resolução CFB n. 75/73 não condiz com o disposto na legislação que
regulamenta a Profissão de Bibliotecário;
Considerando que o CFB não reconhece a formação do Auxiliar de Bibliotecas para fins de concessão de
registro profissional;
Resolve:
Art.1º - Revogar a Resolução CFB n. 75/73.
Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Publicado no Diário Oficial da União do dia 26.08.2008, Seção 1, página 95) (Disponível em: http://repositorio.cfb.org.br/bitstream/123456789/144/1/resolucaoCFB-n.090-22ago2008.pdf)”
Esse panorama exibe claramente que há distorção na relação entre os Bibliotecários bacharéis em Biblioteconomia e os Auxiliares de Biblioteca. Creio que tanto os conselheiros endossantes em 1973 da criação da Resolução 75 quanto os que em 2008 endossaram a criação da Resolução 90 têm razões, para além do plano jurídico, que encontram nesse plano os argumentos tanto para estabelecer quanto deixar de estabelecer um “norte” para as atividades do Auxiliar de Bibliotecas na sua relação com os Bibliotecários bacharéis.
Mas não deixa de ser relevante que esse movimento pendular da categoria bibliotecária reforça a percepção de déficit identitário. Por que seria o Auxiliar de Biblioteca uma ameaça aos Bacharéis em Biblioteconomia, ameaça que se revelou para o CFB apenas em 2008?
A realidade do mercado profissional chama a atenção para o fato de que há no Brasil, uma única entidade que se constitui como lugar em que Bibliotecários bacharéis e Auxiliares de Biblioteca comungam interesses. Trata-se do Sindicato dos Bibliotecários, técnicos e auxiliares de bibliotecas do Estado de Minas Gerais. Não conheço outra entidade bibliotecária no Brasil que, na sua razão social, estabeleça essa comunhão. Isso é marcante! Tal atitude assinala, pois, que diante da sociedade, ao lidarem com o mercado, vêem algo que elegem como de comum interesse, que é a defesa salarial e de dignidade profissional, para se postarem de modo firme diante de um patronato que também vela por seus próprios interesses.
Em anos mais recentes, tem havido um tour de force no sentido de se resgatar a deliberação tomada há 50 anos pelos Bibliotecários brasileiros. Esse movimento pode ser analisado sob vários aspectos e um deles poderia ser a existência de uma certa semelhança entre as liberdades sociais e políticas que havia no início dos anos da década de 1960, antes do Golpe de 1964, e todo o período em que o país viveu a maior parte da primeira década do século XXI. Essa conjetura não elide o fato de que por muitos anos alguns Bibliotecários bacharéis permaneceram na luta e empenhados pela criação e oferta de Cursos para a formação de Auxiliares de Bibliotecas, embora nem sempre sendo devidamente valorizados os seus esforços.
Em 2006, Ferreira publicou na revista Ciência da Informação (v. 35, n. 1, p. 102-114, jan./abr. – disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ci/v35n1/v35n1a11.pdf ) o artigo Auxiliares de biblioteca e trabalho informacional: desafios e possibilidades para o Sibi/UFPA. Provavelmente, como consequência de seu empenho em estudar o tema e propor saídas, em 08 de novembro de 2010, teve início a etapa presencial do Curso de qualificação de auxiliares de bibliotecas, na Universidade Federal do Pará. A finalidade do curso é qualificar auxiliares de bibliotecários para os pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na Amazônia, preparando-os para o manuseio de acervos dos pólos da região, por meio de aprendizado técnico e teórico. (noticia disponível em:
Com alguns meses de antecedência, em 27 de maio de 2010, teve início o Curso de Capacitação de Auxiliares de Bibliotecas, visando atender os Polos de Educação a Distância (EaD) da UFG, como parte do projeto de estruturação das Bibliotecas dos Polos de EaD, parceiros da universidade. O propósito explícito do curso é capacitar os Auxiliares de Biblioteca, para que compreendam o papel, a importância e a dinâmica dos serviços de uma biblioteca, contando carga horária de 90 horas/aula (notícia disponível em: http://www.ciar.ufg.br/v4/index.php?option=com_content&view=article&id=733&Itemid=60
Algumas perguntas podem ser apontadas e muitas respostas podem ser construídas. Todas, perguntas e respostas, representarão parte do pensamento dos bibliotecários bacharéis brasileiros. Entretanto, alguma coisa fica evidente: se a realidade se transforma permanentemente e, portanto, decisões relacionadas ao mundo ocupacional não escaparão disso, há circunstâncias, que pelo seu caráter estruturante da realidade, não se modificam tanto e uma delas, pode-se imaginar, é que bibliotecários bacharéis que trabalham em bibliotecas e serviços de informação não poderiam dispensar auxiliares de bibliotecas, senão por outra razão, pela simples racionalidade econômica.
Outra coisa a pensar, mas que já havia sido refletida e respondida pelos nossos colegas Bibliotecários há 50 anos: Que sejam determinadas as diretrizes para o programa e a duração para o Curso de Auxiliares de Bibliotecas, a fim de haver um equilíbrio entre as necessidades de atuação desse profissional e a compatibilidade entre sua preparação e a do próprio bacharel. Isso é pedir muito?
Na oportunidade em que está sendo articulada a Programação do XXIV CBBD, a realizar-se neste ano de 2011, na cidade de Maceió, com o tema Sistemas de Informação, Multiculturalidade e Inclusão Social, parece-me adequado que se encaminhe algo sobre essa cinquentenária discussão inaugurada em 1961 neste mesmo fórum.
