Na Biblioteconomia brasileira, um dos maiores desafios políticos e profissionais do século XXI é pensar/preconizar “a biblioteca escolar que queremos”. Evidentemente que reduzir a relevância desse desafio à criação da Lei 12.224/10 é temerário, mas é inegável que a luta pela constituição da Lei que universaliza a estruturação e acesso as bibliotecas escolares desde 2000 (e concretizada apenas em 2010) foi crucial para ampliar as perspectivas de mobilização da classe biblioteconômica e de outros setores vinculados às áreas de educação e cultura.

Quando a pergunta entoada é “Qual biblioteca escolar queremos?” ou “Quais bibliotecas escolares queremos?”, visto que o plural contempla melhor a noção de culturas regionais nas quais as bibliotecas escolares estão inseridas, parece tardia diante de uma Lei aprovada há mais de 5 anos, mas premente considerando a necessidade de construir políticas públicas que garantam os direitos de universalização das bibliotecas escolares.

O primeiro fator que devemos alertar para a biblioteca escolar que queremos é: toda lei, incluindo a 12.244/10, para ser aplicada de forma efetiva necessita de um conjunto de políticas públicas que norteiem o desenvolvimento das práticas técnicas, institucionais, gerenciais, pedagógicas e sociais alusivas ao ethos histórico-pragmático da biblioteca escolar. Até o momento é pertinente reconhecer o esforço de órgãos de classe, pesquisadores e atores políticos (partidários ou não) no sentido de envidar condições para o cumprimento da Lei 12.244/10. Porém, esses esforços ainda são incipientes para construção das chamadas políticas públicas articuladas em níveis Federal, estaduais e municipais, principalmente nas duas últimas instâncias federativas.

O segundo fator, consequência do primeiro, é que as políticas públicas auxiliarão de forma determinante para os rumos de atuação da biblioteca escolar. Alguns pontos a serem contemplados como nichos na política pública para bibliotecas escolares são: investimentos financeiros na biblioteca escolar (a necessidade de um orçamento fixo gradual para a constituição das bibliotecas escolares advindo de recursos destinados à educação e a própria escola), infra estrutura adequada para composição da biblioteca escolar, incentivo às práticas de leitura, tanto de mundo (cotidiano dos sujeitos usuários), quanto da palavra (leitura de documentos e das práticas disciplinares escolares), fomento à pesquisa (uma educação de base que estimula práticas de pesquisa, via ações da biblioteca escolar, investe no futuro do desenvolvimento e inovação de uma nação), política de acervo (a superação da visão distributiva de livros e outros materiais bibliográficos-documentais pautada na negociação aleatória entre governo-editora, sem um olhar mais amplo sobre necessidades de informação dos sujeitos usuários), estudo de comunidades e usuários para estabelecer uma construção dialógica entre a biblioteca e a comunidade, uso de tecnologias digitais compreendendo-a não somente como ferramenta, mas como processos que ajudam a criar serviços e produtos de informação (redes sociais, aplicativos, canais interativos virtuais, ambientes virtuais de aprendizagem, repositórios, sites, blogs...), proposição de serviços de informação diversos (DSI, serviços de referência, serviços de informação utilitária, serviços de alerta etc.), inclusão (social, digital, acessibilidade, entre outras), formação de corpo humano adequado para gerenciar a biblioteca escolar apresentando como protagonista o bibliotecário auxiliado por profissionais do setor de educação, cultura e técnicos/auxiliares em biblioteca com formação específica, sendo este último nicho fundamental para concretização dos anteriores.

Vale ressaltar que os dois primeiros fatores desmistificam a ideia de que a biblioteca escolar que queremos está situada na simples contratação de bibliotecários, via concursos públicos ou seleções temporárias, mas mostram que uma Lei (12.244/10) fincada em 10 anos para cumprimento demanda uma construção como política pública educacional que, embora seja mais paulatina, trazem mais efeitos para o futuro da biblioteca escolar. Logo não é promissor reduzir o futuro qualitativo da biblioteca escolar a contratação do bibliotecário, visto que se todos os outros nichos elencados não forem estruturados como ações continuadas, o profissional que nela atuará será um sujeito isolado e com parcas condições para o desenvolvimento do potencial técnico-pedagógico da biblioteca escolar. Isto não implica em relegar o bibliotecário a um plano inferior, mas, ao contrário, é prover ao bibliotecário condições de trabalho e carreira para o desempenho de um trabalho consistente.

O terceiro fator é alusivo ao papel da biblioteca escolar dentro da escola. A biblioteca precisa deixar de ser considerada como ambiente administrativo que desempenha funções burocráticas para se tornar um ambiente pedagógico que possua autonomia em seu modus operandi passando a exercer um protagonismo educacional no ambiente escolar e nas comunidades extensivas (familiares e moradores que residem próximos à escola). É central que a biblioteca escolar exerça um trabalho continuado no contra turno a fim de que haja mais tempo para atuar com a comunidade de usuários estabelecendo um ambiente mais atrativo e dialógico de cunho formal (visitas determinadas na programação da escola para atividades diversas da biblioteca escolar) e informal (no estímulo a autonomia do usuário para visitar e participar da construção da biblioteca escolar).

O quarto fator é referente ao papel do bibliotecário no ambiente da biblioteca escolar diante da comunidade escolar (professores, alunos, funcionários, pais e comunidades adjacentes) e da escola como aparelho ideológico-educacional. Neste caso, o bibliotecário tem múltiplos papeis na biblioteca escolar: gestor, aplicador de tecnologias, organizador de conhecimento, mediador da informação/promotor de serviços, incluindo incentivo à leitura e estímulo à pesquisa, entre outros, sendo que estes papeis precisam ser reconhecidos política e normativamente na escola como subsídio para o desenvolvimento da biblioteca escolar.

O quinto fator é consequência do anterior e vislumbra como o bibliotecário atuará nas bibliotecas escolares a partir do diálogo com gestores escolares e a comunidade escolar de forma mais ampla. O ideal é que o bibliotecário seja reconhecido como gestor na biblioteca e disponha de uma equipe qualificada com professores, técnicos, auxiliares de biblioteca, estagiários de Biblioteconomia e outros profissionais vinculados à educação que possibilitem um trabalho conjunto e coletivo superando, inicialmente, a visão generalista de que o bibliotecário é o profissional que organiza acervos. O bibliotecário como gestor é o profissional que atua no âmbito da gestão, organização e mediação da informação promovendo estratégias pedagógicas para dinamização do ensino-aprendizagem e construção de novos conhecimentos. O bibliotecário gestor é que contribui para alavancar o nível de leitura e pesquisa entre docentes e discentes, para que os docentes ministrem disciplinas com mais recursos humanos, didáticos, pedagógicos e metodológicos, que auxilie na aproximação entre docentes e discentes no ambiente escolar e, principalmente, que introduza na escola os múltiplos significados de informação na escola através do uso de tecnologias e de práticas interacionistas de estímulo a aprendizagem.

O sexto fator é inerente à atuação dos cursos de Biblioteconomia e órgãos de classe formulando estratégias para a educação continuada dos bibliotecários fomentando a perspectiva gestora, via elaboração de cursos de longa, média e pequena duração, aperfeiçoamentos, especializações, mestrados, além de eventos e fóruns permanentes que discutam e deliberem decisões para orientar os bibliotecários em suas perspectivas de atuação. É factível que os cursos de Biblioteconomia, tanto em nível presencial quanto à distância e órgãos de classe, especialmente Associações podem produzir mais elementos de qualificação profissional para atuação em bibliotecas escolares criando uma cultura mais consistente de formação continuada na área.

O sétimo fator reside na criação de um sistema de sindicatos nacionais de bibliotecários que lutem de forma incessante por condições adequadas de trabalho, carreira e salários, além de práticas de conscientização para estimular o bibliotecário no cotidiano da biblioteca escolar, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada. Paralelo a luta sindical é pertinente a intensificação do processo fiscalizatório dos conselhos regionais de Biblioteconomia a fim de constituir uma cultura política mais combativa e resistente aos desmandos para com a biblioteca escolar.

Portanto, pensar a biblioteca escolar que queremos não se traduz apenas na prática profissional, mas na percepção das políticas públicas, das políticas dos órgãos de classe, da formação acadêmica e da própria concepção holística do potencial de atuação da biblioteca escolar. Em outras palavras, a biblioteca escolar que queremos ainda é uma realidade distante na maioria das escolas brasileiras, sendo a Lei 12.244/10 apenas o ingrediente inicial para uma árdua e premente luta que deve se estender por vários anos com o intuito de promover o potencial crítico-criativo da biblioteca escolar para o desenvolvimento da educação nacional.