Dois aspectos contribuem para essa intenção aquisitiva. Um aspecto diz respeito a já tradicional carência financeira de grande parte das bibliotecas (públicas, escolares, comunitárias e parcelas de universitárias). Outro aspecto é o pouco entendimento dos profissionais sobre a alternativa do software livre para informatização de biblioteca.

Certamente, que o texto não esgota e muito menos tem a pretensão de esclarecer toda questão dos sistemas livres de código fonte aberto. Espera, apenas, colaborar com a comunidade sobre o assunto. Neste sentido, indicamos os textos: Software Livre: alforria para as bibliotecas (nov./dez. 2003); Software Livre: alternativas e desafios para a comunidade bibliotecária (abril 2004).

No ambiente da Internet, os bibliotecários podem obter programas variados sob a premissa da gratuidade. Entretanto, qualquer tipo de programa apresenta algum custo (direto ou indireto). Uma biblioteca que venha a adotar software de código fonte aberto, irá necessariamente, precisar de algumas competências, como por exemplo, recursos humanos capacitados para customizar o programa e mesmo realizar sua manutenção. Sob este aspecto, nenhum software livre e de código fonte aberto é realmente de graça para quem o utiliza. Pensar unicamente sobre este prisma é um erro.

Segundo especialistas, a economia com a adoção de software livre e de código fonte aberto podem girar em torno de 30%. Neste sentido, o uso no ambiente bibliotecário não pode ficar restrito a um falso entendimento de gratuidade. Até mesmo, porque o conceito de livre na adjetivação do termo software refere-se mais a liberdade de uso e não a gratuidade em relação aos custos de aquisição e instalação de um sistema.

Ademais, independente de qualquer outro questionamento sobre software livre ou proprietário ou comercial é sempre recomendável à biblioteca não perder o foco do planejamento. É importante identificar claramente as necessidades e avaliar os gastos para implementar e manter em funcionamento um sistema computacional, desde a sua aquisição e instalação. São detalhes importantes para entender os custos e benefícios envolvidos na aquisição da tecnologia, principalmente porque a biblioteca terá que administrar um ambiente informatizado que deve apresentar resultados benéficos imediatos para sua instituição ou comunidade usuária.

Na realidade, o termo Free Software (Software Livre) pode suscitar ambigüidade de entendimento para um usuário leigo, uma vez que a palavra free, em inglês, tem como significados: gratuito e livre. No entanto, em outros idiomas, o termo free nem sempre é ambíguo. A confusão pode ser evitada entendendo-se o termo free como relacionado à liberdade e não a valores de preço ou custos.

Já o termo Open Source refere-se ao acesso do código-fonte um dos requisitos constantes nas liberdades que definem o software livre. É importante que os bibliotecários tenham o entendimento que apenas o acesso ao código fonte não é suficiente para determinar que um software seja livre.

Com relação ao conceito do software livre, seu uso na biblioteca implica uma outra atenção da parte do bibliotecário. É a licença, permissão esta que define a liberdade de uso em relação às mudanças, alterações, melhorias feitas e implicações resultantes. É, neste aspecto, que a compreensão da terminologia torna-se importante, como também do licenciamento que orienta a utilização do software de código de fonte aberto.

A licença é fundamental para um sistema livre. O próprio termo "licença" originário do latim tem por significado no léxico de: consentimento, permissão, autorização para o uso de algum produto ou exercício de alguma atividade (vide o registro no CRB).

A maioria das licenças adotadas na distribuição de software livre permite que os programas sejam modificados e redistribuídos. Estas práticas são geralmente proibidas pela legislação internacional de copyright, que busca justamente impedir que alterações e cópias sejam efetuadas sem a autorização do autor. As licenças que acompanham software livre fazem uso da legislação para impedir utilização não-autorizada. Porém, estas licenças definem as condições sob as quais cópias, modificações e redistribuições podem ser efetuadas, visando garantir certas liberdades na manipulação do software. A esta versão de direito autoral, dá-se o nome de copyleft.

As licenças mais comuns de Software Livre de Código Fonte Aberto

Duas são as licenças gerais mais utilizadas atualmente na distribuição de software: a GNU General Public License - GPL e a sua similar, a GNU Lesser General Public License - LGPL (anteriormente conhecida como GNU Library General Public License). Estas licenças foram criadas pela Free Software Foundation. A GPL é a licença que acompanha os pacotes distribuídos pelo Projeto GNU, e mais uma grande variedade de software, incluindo o núcleo do sistema operacional Linux.

A GNU GPL é uma licença de copyleft, recomendada para a maioria dos pacotes de software livre. Além de garantir as liberdades de uso do software, também garante que o código fonte permaneça acessível e sob as mesmas condições de liberdade, mesmo após eventuais modificações, cópias e/ou redistribuição. Isto quer dizer que se a biblioteca como qualquer outro usuário ou desenvolvedor que modifique o código fonte de algum dos programas compatíveis com a licença, terá que liberar a versão final. A regra não vale se o software em GPL apenas interagir com outros programas. Este preceito é uma segurança contra a apropriação para fins comerciais e de propriedade por terceiros.

Compatível com as licenças GPL, a GNU LGPL tem todas as restrições da GPL exceto que permite usar o código do software sem a necessidade de tornar-se integralmente GPL. Embora seja uma licença de software livre, não é totalmente aderente ao copyleft por permitir o uso do código em trabalhos ou módulos proprietários não-grátis. Sua utilização é recomendada para circunstâncias especiais.

Uma orientação ao bibliotecário, ler as licenças dos softwares livres em relação à compatibilidade ou não compatibilidade com as licenças GNU General Public License - GPL. Sob esta licença uma série de outras são baseadas para determinar a circulação e uso de sistemas. Frise-se, também, que a cada versão do sistema copiado e/ou utilizado seu licenciamento pode apresentar modificações, podendo ser classificados, segundo FSF, como livres, livres incompatíveis com a GPL e como não-livres, dependendo da versão.

Normalmente, tais situações se referem à liberdade de redistribuição dos códigos. Há situações de licenciamento no qual a permissividade impõe pouca ou nenhuma restrição sobre a forma de uso, alterações e redistribuição do software. Neste caso, pode ser vendido e não ter obrigações de incluir o código fonte ou ser inserido em um software proprietário.

De outro lado, há licenciamentos com a finalidade de proteger os autores. No mundo do software livre, a propriedade intelectual não é um empecilho, mas um aspecto a ser respeitado pela comunidade usuária e de compartilhamento.

Sobre licenciamento de software livre, duas entidades devem sempre ser consultadas pelos bibliotecários na hora de buscar informações sobre os produtos que estão utilizando e/ou efetuando alterações. A Fundação para o Software Livre (Free Software Foundation - FSF) e o Open Source Initiative - OSI (Iniciativa de Fonte Aberta).

No FSF encontra-se listagem de licenças GPL-Compatíveis, e GPL-Incompatíveis, contendo breves resumos sobre as características de cada sistema. Da mesma forma no OSI pode-se consultar uma lista similar de licenças.

Neste contexto, outras terminologias merecem ser citadas como alerta ao bibliotecário que busca pela rede bons sistemas para informatizar ou utilizar em alguma atividade executada na biblioteca:

Software em Domínio Público não apresenta proteção de copyright. Alguns tipos de cópia, ou versões modificadas, podem conter restrições impostas na redistribuição do original ou de trabalhos derivados, pelos autores.

Software Semi-livre é software que não sendo livre, apresenta permissão para o uso, copia, modificação e distribuição de versões modificadas, sem o propósito de obtenção de lucros (exemplos: as primeiras versões do Internet Explorer da Microsoft, versões dos browsers da Netscape, e o StarOffice da Sun).

Freeware sua definição não é amplamente aceita. É compreendido como programas que podem ser redistribuídos mas não modificados, e seu código fonte não é disponibilizado. Estes programas não são softwares livres.

Shareware é o software disponibilizado com a permissão de ser redistribuído. Sua utilização implica no pagamento pela licença de uso. Geralmente, o código fonte não é disponibilizado.

Software Proprietário é aquele cuja cópia, redistribuição ou modificação são em alguma medida realizada sobre rígida permissão ao proprietário (mediante pagamento ou não).

Software Comercial é o software desenvolvido por uma empresa visando lucrar com sua utilização. Observe-se que a definição 'comercial' e 'proprietário' não têm o mesmo sentido. Software comercial é proprietário, porém existe software livre que é comercial, e existe software não-livre não-comercial.

Ao finalizar a matéria, cumpre destacar a atenção no uso do software livre. O mesmo deve ser parte de uma política institucional e não só de uma decisão isolada da biblioteca. O software livre requer adesão consciente e uma mudança cultural. Não é apenas uma questão de instalar e desinstalar se não gostou. Enquanto bibliotecários, não podemos reproduzir na aquisição de recursos tecnológicos o mesmo desvio de análise dos dirigentes públicos ou executivos empresariais, que é o seguinte: sempre que eles falam em bibliotecas, fala-se em gastos, e quando falam em outros setores, fala-se em investimento.

É preciso ter claro que quando se constrói bibliotecas, compra-se livros e contrata-se bibliotecários, isto não é gasto, é investimento. São estes recursos que irão nutrir de conhecimento todas as pessoas e/ou setores (de investimento) transformando-as em algo ainda melhor. Nesta linha, ferramental como o software proprietário, comercial e/ou livre deve ser também analisado.