Denise Braga Sampaio

O filme Ainda estou aqui chegou nos cinemas brasileiros no início de novembro. Estrelado pela aclamada Fernanda Torres, dirigido por Walter Salles, é inspirado na obra homônima, escrita por Marcelo Rubens Paiva, e conta a história da família Paiva, tendo Eunice como personagem central, após o desaparecimento compulsório de seu marido, o político Rubens Paiva.

Em tom bastante sensível, o filme descortina a vida de uma família vitimada por agentes do Estado Brasileiro, em plena Ditadura Militar. Rubens, antes de ser preso, torturado e desaparecido, fora destituído de seu papel de parlamentar e exilado, mesmo assim, voltou ao país, na expectativa de lutar por tempos melhores, apesar da constante ameaça de um Estado altamente militarizado, que perseguia e eliminava seus opositores.

Este homem, assim como tantos outros homens e mulheres, lutou de maneira ativa e clandestina, contra o regime em voga, que detinha o aparelho ideológico e repressor de Estado, que, até os dias atuais, deixam seus resquícios, tanto na preservação desta ideologia conservadora, militarizada e de ultradireita, como na própria prática militarizada das nossas polícias. Antes de tocar neste último elemento, e continuando a discussão sobre a interferência da Ditadura Militar nas memórias e vidas de famílias que ousaram lutar contra o regime, considero mister pontuar a força da família Paiva, após o desaparecimento-morte de Rubens.

Eunice, após a prisão de seu marido, teve de lidar com a criação de cinco filhos, cada qual com sua personalidade e que, em seu próprio tempo, enlutou-se após perceber que a ausência do pai não era provisória. Sem possibilidade de adeus, notaram que este hiato os acompanharia até o fim de seus dias, o que o próprio filme retrata no diálogo entre os filhos Marcelo e Beatriz. É justamente neste hiato que residem os jogos de memória entre as vítimas da Ditadura Militar e o Estado Brasileiro, e reside também o ímpeto de uma justiça transicional e o dever de memória deste Estado e, extensivamente, nosso também.

A possibilidade deste filme ter sido produzido e veiculado nos cinemas de todo país – e ter reconhecimento internacional com indicações e premiação – se deu, entre outras coisas, pela abertura dos documentos, a partir dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), iniciada em 2011, pelos relatórios produzidos por esta comissão e pela própria fala e registros diversos das, então silentes, vítimas (e familiares das vítimas) da Ditadura Militar. O recolhimento de depoimentos, a coleção de documentos diversos que mostravam o estado de exceção e ferimento dos direitos humanos que pairava sob o nosso país, evidenciou que a Ditadura Militar não somente buscava manter e ampliar seu poder, mas eliminar seus opositores. No entanto, os rastros existem nas entrelinhas das fichas dos presos, contidos no Sistema Nacional de Informação (SNI), de policiais que não se curvavam ao regime e eram chamados de melancias, à própria rede de contrainformação formada no seio da resistência.

E foram justamente estes registros, por vezes, subterrâneos, que ajudaram a CNV a iniciar aquilo que chamamos de justiça transicional. A justiça transicional serve às sociedades que retornam à Democracia, como instrumento e ação necessária à segurança das vítimas, como elemento que assegura a não-revitimização destas pessoas, bem como que novas vítimas não sejam alvo de um estado antidemocrático, por meio da coleta de registros e depoimentos, pela indenização destas vítimas, punição dos agentes que cometeram crimes, extinção de setores e órgãos antidemocráticos, revogação de leis e decretos austeros, produção de materiais (bibliográficos, audiovisuais etc.) e construção/preservação de lugares que conscientizam a sociedade dos malefícios de regimes antidemocráticos, compondo, estes últimos, as ações concernentes ao dever de memória.

Ocorre que, na realidade brasileira, esta justiça transicional se deu de forma incompleta. O que podemos observar quando nossa polícia, que deveria ser sinônimo de segurança, continua a executar práticas próprias da Ditadura Militar. A diferença talvez seja porque, antes, pessoas de destaque, como políticos, artistas, pesquisadores estavam na mira do Estado. Hoje, a interseção entre classe, raça e sexualidade é quem dá o mote à violência policial. Este não é um fenômeno dos nossos tempos, mas continuidade das práticas coloniais e escravocratas. Os corpos negros e da periferia nunca deixaram de viver no estado de exceção. Eunices negras existiram antes da Ditadura Militar e existem até hoje, enlutadas pelo desaparecimento de seus maridos e de seus filhos. Não à toa, o Anuário de Segurança Pública (2023) evidência que 82,7% das vítimas de policiais são jovens pretos e pardos. 

O dever de memória que atende a obra (filme e livro) Ainda estou aqui, somada às últimas denúncias de excesso das polícias do nosso país, nos convida a refletir sobre a necessidade de que esta justiça transicional seja retomada e ampliada, no sentido de pensarmos a desmilitarização da polícia, a produção de novas obras que tratem da temática, a punição destes agentes e a própria retomada dos trabalhos da CNV, com ampla análise dos documentos arquivísticos provenientes da Ditadura Militar, mas também de tempos outros que acenam para a violência de Estado.

O dever de memória, neste sentido, é partilhado, e enseja também a produção, promoção e investimento em pesquisas que tratam da temática, de museus e do reconhecimento público daqueles(as) que conseguiram levar o nosso país à constituinte de 1988. Novos dispositivos legais e mecanismos de proteção e reparação devem ser criados, e isso reverbera nesta sociedade mesma, que hoje questiona a existência da Ditadura Militar, ou lhe é saudosa, que desacredita na existência da tortura, morte e desaparecimentos da época e justifica a atualidade das ações da polícia em nome de uma justiça capitalista, com foco na proteção da propriedade e não de pessoas.

Esta mesma sociedade, bombardeada por desinformação, tem dificuldade de reconhecer aquilo que é fato histórico e aquilo que é revisionismo. Há um longo caminho para a justiça transicional e ele perpassa pela Ciência da Informação, na preservação da memória, na promoção do acesso aos documentos que tratam destas questões e na própria constituição de programas que evoquem a memória destes corpos dissidentes.

Leituras Complementares

ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2024. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 17, 2023.

BRITO, Ana Paula. Escrachos aos torturados da ditadura. São Paulo: Expressão Popular, 2017.

FROTA, Maria Guiomar da Cunha. Memórias da repressão e da resistência: um olhar comparado entre Brasil e Argentina. Rev. Inf. na Soc. Contemp., Natal, RN, v.1, n.2, jan./jun., 2017.

CABRAL, Jacqueline Ribeiro. Arquivos da repressão: fontes de informação sobre a diversidade sexual e de gênero na Ditadura Militar. Archeion Online, v. 5, p. 103-121, 2017. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/download/49106. Acesso em: 8 dez. 2024.

DAEFIOL, Regina Célia. Ditadura e revisionismo no Brasil: as disputas de narrativas e seus reflexos no direito à memória, verdade e justiça das vítimas do regime autoritário. ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA DA ANPUH, 17., Maringá, PR, 2020. Anais... Maringá, PR, 2020. Disponível em: https://www.encontro2020.pr.anpuh.org/resources/anais/24/anpuh-pr-erh2020/1606954089_ARQUIVO_ad886ffda1ef323386c81c5e629aa7bb.pdf. Acesso em: 8 dez. 2024.

NORA, Pierre. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Proj. História, São Paulo, n. 10, dez. 1993. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/revph/article/view/12101/8763. Acesso em: 8 dez. 2024.

RODRIGUES, Georgete Medleg. Acesso aos ‘arquivos sensíveis’: contextualização do debate e da legislação no Brasil e na França nos anos 1990-2000. In: THIESEN, Icléia (org.). Documentos sensíveis: informação, arquivo e verdade na Ditadura de 1964. Rio de Janeiro: 7letras, 2014.

Denise Braga Sampaio

Professora Adjunta do Departamento de Documentação e Informação do Instituto de Ciência da Informação, da Universidade Federal da Bahia. Professora do Programa de Pós-graduação em Biblioteconomia da Universidade Federal do Cariri. Pesquisadora integrante do Geminas. Bibliotecária, Mestra e Doutora em Ciência da Informação. Email: denisebs23@gmail.com