Brasília, 20 a 25 de julho de 1975

Os bibliotecários reunidos em Brasília analisaram a situação geral em que se encontram as bibliotecas do país e expressam, nesta declaração, suas preocupações com o aperfeiçoamento e o desenvolvimento dos serviços bibliotecários. As recomendações que se seguem foram inspiradas pelo propósito de contemplar antes os aspectos globais da profissão do que particularidades técnicas já abundantemente discutidas em congressos anteriores.

1) Não é mais admissível que o desenvolvimento de serviços de bibliotecas e documentação permaneça à margem do processo de planejamento e desenvolvimento integrado do país. Diante da decisão governamental de promover um desenvolvimento social harmônico, valorizando o homem brasileiro e melhorando a qualidade de vida em todo o território nacional, a existência de um sistema nacional de bibliotecas adquire importância fundamental. Esse sistema deve ser incluído nos planos de desenvolvimento e vincular-se estreitamente ao planejamento educacional e cultural, seguindo, na medida do possível, as recomendações finais da Conferência Intergovernamental sobre o Planejamento de Infra-Estruturas Nacionais de Documentação, Bibliotecas e Arquivos, realizada pela Unesco em setembro de 1974.

2) Para atingir esses objetivos, os bibliotecários deverão articular-se de forma ativa com as administrações federal, estaduais e municipais, bem como com as empresas privadas, levando-lhes projetos e concepções, atuais e factíveis, de desenvolvimento de bibliotecas públicas, escolares, especializadas e universitárias. A meta de interiorização das bibliotecas públicas deve ser prioritária no processo de expansão dos serviços de bibliotecas.

3) Esses projetos deverão organizar-se de forma sistêmica, baseados na realidade concreta de cada situação específica, dando importância não apenas à construção de prédios, mas, principalmente, à formação de coleções bibliográficas e não-bibliográficas que correspondam às reais necessidades dos usuários existentes e potenciais. A otimização do uso das publicações oficiais nas bibliotecas deve ser um dos objetivos de bibliotecários e editores oficiais, tendo em vista que esses documentos são elementos indispensáveis não só ao processo decisório, na administração, mas também à reconstituição da própria história nacional.

4) A atual fase de desenvolvimento do país exige uma radical mudança de atitudes dos bibliotecários em face dos usuários, objetivo primordial da própria profissão. Eles devem preocupar-se de forma mais criativa com os consulentes, atuais e potenciais, de tal forma que as técnicas se tornem um meio efetivo de realização dos objetivos sociais da biblioteconomia.

5) A fim de se efetivar a mudança de atitudes e o desenvolvimento que se almejam, faz-se inadiável a reformulação do ensino de biblioteconomia, de modo que se assegure a formação de bibliotecários com aptidões técnicas e base cultural adequadas não só ao planejamento bibliotecário, mas também à prestação de serviços eficazes. A imediata criação, no Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura, de uma comissão de especialistas em ensino de biblioteconomia, poderia realizar trabalho idêntico ao já executado para medicina e engenharia, proporcionando um diagnóstico completo da formação do bibliotecário e elaboração de currículos adequados às diferentes regiões.

Impõe-se, também, a implantação urgente de cursos de pós-graduação, visando à formação de recursos humanos de alto nível, em base interdisciplinar.

6) O conceito de sistema integrado de bibliotecas não se desvincula do desenvolvimento de um sistema nacional de arquivos e deve ser a infra-estrutura do sistema nacional de informação científica e tecnológica.

7) O desenvolvimento de serviços bibliotecários deve ser encarado pelas autoridades como suporte essencial do desenvolvimento de uma indústria editorial forte e independente. As entidades representativas dos bibliotecários devem articular-se com os representantes da indústria editorial, visando, inclusive, a influir na expansão dos serviços editoriais, para que estes possam atender à demanda diversificada de todas as camadas da população. Os bibliotecários apóiam a política dos representantes da indústria editorial no sentido de que seja aprovada uma lei básica para todos os problemas ligados ao livro no País.

O sistema de co-edições do Instituto Nacional do Livro e da Editora da Universidade de São Paulo deve ser adotado, na medida do possível, por outros órgãos públicos, universidades e instituições de pesquisas, ampliando a distribuição de suas publicações e tornando-as mais acessíveis.

Devem ser reforçadas as relações de colaboração entre editoras e gráficas envolvidas na edição de publicações oficiais e os bibliotecários.

8) É urgente a regulamentação da lei n.^o 5.988, de 14 de dezembro de 1973. O Conselho Nacional de Direito Autoral, criado pelo referido diploma legal, deve estar estreitamente vinculado aos órgãos incumbidos da publicação de registros correntes da produção intelectual e artística do país.

9) As metas de um desenvolvimento educacional que forme recursos humanos qualificados não serão alcançadas sem a implantação, em todo o território nacional, de um ensino que tenha por base o uso efetivo dos recursos de informação existentes. Isso implica a criação de bibliotecas que se vinculem à própria metodologia do ensino, em todos os níveis, inclusive nos programas de alfabetização de adultos.

Com o apoio das pesquisas realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos e pelo Centro Latino-Americano de Pesquisas em Ciências Sociais, bibliotecários, educadores e editores deverão traçar e implantar uma política de desenvolvimento de hábitos de leitura em todas as camadas da população.

10) Considerando-se as limitações de recursos existentes, os bibliotecários deverão desencadear uma política eficaz de coordenação de esforços entre bibliotecas, de integração ou fusão de bibliotecas que se situem muito próximas e atendam ao mesmo tipo de clientela, de colaboração efetiva em todos os níveis.

11) Os bibliotecários devem lutar pela adoção, em todo o país, de padrões mínimos para os serviços, de normas técnicas adequadas, e de compatibilização de procedimentos e rotinas, seguindo, na medida do possível, as recomendações da Federação Internacional de Associações de Bibliotecas.

12) As associações profissionais devem assumir imediatamente o papel que lhes compete, pois são elas o foro apropriado para debate e estudo de soluções que atendam à melhoria dos serviços bibliotecários no país. As associações deverão também manter programas de educação continuada para bibliotecários e auxiliares técnicos de bibliotecas.

13) Para o detalhamento do que se acha consubstanciado na presente declaração é necessário que uma entidade de âmbito nacional, assessorada por profissionais experientes, analise estas proposições, traduzindo-as em sugestões específicas e planos viáveis a serem apresentados às autoridades e outros setores profissionais. Essa entidade deve ser forte e dinâmica, ter uma direção que represente uma autêntica liderança da classe bibliotecária e estar sediada em Brasília, no próprio centro das decisões nacionais.

Brasília, 25 de julho de 1975

(Fonte: Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, v.6, n.4/6, p.175-177, out./dez; 1975)